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Temer anuncia propostas de mudanças na legislação trabalhista

Presidente apresenta às centrais sindicais e aos empresários uma minirreforma

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que as propostas da minirreforma trabalhista, anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 22, serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional em caráter de urgência, através de projeto de lei.

 

Nogueira confirmou que o governo também editará, via medida provisória, proposta que prorroga o programa de proteção ao emprego por mais dois anos. Nogueira destacou que serão investidos R$ 1,3 bilhão no Programa de Sustentação ao Emprego (PSE) em quatro anos.

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  • 14h52

    22/12/2016

    'Convenção coletiva vai poder definir a forma como jornada de 44 horas será executada', diz ministro. Veja a matéria completa.

     

  • 14h41

    22/12/2016

    Convenção coletiva vai poder definir a forma como jornada de 44h será executada, diz Nogueira

     

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que não haverá aumento da jornada de trabalho na minirreforma trabalhista anunciada nessa quinta-feira, 22, pelo governo federal. Entretanto, a distribuição das horas poderá ser definida por acordo em convenção coletiva de cada categoria. "É a convenção coletiva que vai definir a forma que a jornada de 44 horas semanais será executada desde que seja vantajosa para o trabalhador", afirmou. 

     

    O ministro explicou que o limite da jornada mensal permanece em 220 horas e o limite semanal permanece em 44 horas. A jornada padrão é de 8 horas diárias com possibilidade de 2 horas extras, mas segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com as modificações e horas extras, a jornada pode chegar a 48 horas semanais.  O limite diário, já estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 12 horas.

     

    "Nunca esteve, não está e nunca estará na mesa do governo proposta de aumento da jornada de trabalho", disse Nogueira, mas o ministro ponderou que algumas categorias, como vigilantes, trabalham em regime diferenciado, com 12 horas e folga de 36 horas. Ele defende que a minirreforma vai oficializar os acordos de convenções coletivas. 

     

    O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou a possibilidade de negociação em convenção coletiva da distribuição das horas, desde que respeitados os limites de jornada já previstos. "Não se pode fazer acordozinho." Ele afirmou que não há no texto qualquer menção ao limite diário de 12 horas, porque já há previsão na CLT. 

     

    Segundo Padilha, a convenção coletiva poderá dispor sobre o registro da jornada de trabalho, planos de cargos e salários e banco de horas. Ele afirmou que o texto não trata em nada de terceirização. 

     

     

    Ainda de acordo com o ministro Nogueira, a mini-reforma está dividida em três eixos que são consolidar os direitos trabalhistas, trazer segurança jurídica na relação trabalhador-empresa e criar oportunidade de ocupação para todos, enfrentando o desemprego. (Isabela Bonfim, Julia Lindner e Idiana Tomazelli)

  • 14h25

    22/12/2016

    O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a minirreforma trabalhista, anunciada pelo governo nesta quinta-feira, "é um grande presente de Natal para todos aqueles que acreditam em um Brasil forte". "Esses avanços foram construídos em uma autêntica manifestação de pacificação das relações de trabalho. Essas medidas são importantes para a garantia de geração de novos empregos", disse.


    Assim como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, Padilha ressaltou que as propostas buscam "valorizar as negociações coletivas". "Listamos 12 itens em que será possível valorizar essa negociação", afirmou. Padilha disse que as propostas fazem parte das medidas que o presidente Michel Temer tomou para a "travessia" até as eleições de 2018. Ele voltou a ressaltar que a elaboração da minirreforma foi feita "de mãos dadas" com os sindicatos e as empresas.

    Segundo Padilha, a liberação do FTGS para saque, junto com Programa de Sustentação de Emprego (PSE), proporcionará uma injeção na economia da R$ 30 bilhões "para melhorar as condições de emprego". O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque considera que os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo. (Julia Lindner, Idiana Tomazeli e Isabela Bonfim)

  • 14h24

    22/12/2016

    A coletiva de imprensa com os ministros já foi encerrada.

  • 14h17

    22/12/2016

    Padilha: Em relação ao teto de 12h em um dia, não se pode fazer 'acordozinho'. Com horas extras, jornada semanal pode ir a 48h.

  • 14h15

    22/12/2016

    Padilha: Esse projeto pode ser aprovado em 45, 60 dias normalmente. Tramitação vai ser mais rápida que reforma da previdência. A reforma da previdência vai sim nos demandar muita energia.

  • 14h14

    22/12/2016

    Nogueira: Limite de 12h diárias já está previsto na CLT. Não há possibilidade de jornada superar isso.

  • 14h13

    22/12/2016

    Padilha: Não tem nenhuma previsão de (limite de) 12h por dia no texto. Convenção vai trabalhar limites, contando também as horas extras.

  • 14h12

    22/12/2016

    Padilha: Para o governo, a jornada normal é de 8h por dia. Se partes quiserem fazer negociação obedecendo 220h mensais, problema é delas.

  • 14h11

    22/12/2016

    Padilha: Presidente assinou mensagem hoje, no dia em que Congresso abrir sera enviado. Convenção coletiva também poderá dispor sobre registro de jornada de trabalho. 

  • 14h08

    22/12/2016

    Padilha: O Programa de Sustentação ao Emprego evita desemprego, mantém o posto e Estado garante parte do valor. 

  • 14h04

    22/12/2016

    Nogueira disse que convenção coletiva vai poder definir a forma como a jornada de 44h será executada desde que forma de execução da jornada seja vantajosa para o trabalhador. E Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, completou que "jornada não poderá passar de 220h mensais".

  • 13h56

    22/12/2016

    Direitos do trabalhador temporário serão os mesmos determinados por CLT, diz Nogueira

     

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que, com a minirreforma trabalhista, os direitos dos trabalhadores temporários serão os mesmos determinados pela CLT. Ele disse que as propostas deixam claro que o contrato de trabalho deve ser registrado na carteira do trabalhador temporário.



    Já no trabalho por tempo parcial, o governo propôs ampliação de contratação para até 26 horas semanais, com acréscimo de 6 horas extras. Também é possível ampliar a contratação para 20 horas semanais, sem horas extras. "Há espaço para geração de cinco milhões de empregos em tempo parcial", anunciou.

     

    (Julia Lindner, Idiana Tomazeli e Isabela Bonfim)

  • 13h53

    22/12/2016

    Nogueira: Um dos eixos da minirreforma é trazer segurança jurídica. Outro eixo é criar oportunidade de ocupação para todos.

  • 13h52

    22/12/2016

    Nogueira: Tem algumas categorias que já, mediante acordo de convenção coletiva, trabalham 12h. Nunca esteve, não está e não estará na mesma proposta de aumento da jornada.

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