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Ministros falam sobre a 'regra de ouro'

Regra de ouro está prevista na Constituição e é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas

O Ministério da Fazenda avisou que o ministro da pasta, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, darão uma entrevista coletiva às 15h desta segunda-feira. A Fazenda não informou o assunto da entrevista, mas, segundo o Broadcast apurou, o tema da coletiva será a chamada "regra de ouro". 

 

A regra de ouro está prevista na Constituição e é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas. O dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. Na última semana, uma eventual flexibilização da regra de ouro tem sido debatida com mais intensidade no governo e no Congresso. (Adriana Fernandes e Luci Ribeiro)

 

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  • 16h35

    08/01/2018

    Termina a coletiva de imprensa com os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira.

    Confira abaixo os principais trechos da entrevita. 

  • 16h33

    08/01/2018

    O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu em coletiva nesta tarde ao tratar do cumprimento da regra de ouro que o Orçamento de 2018 foi elaborado considerando a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, o que viabilizará o cumprimento da regra de ouro neste ano.

     

    "Já conversamos com o presidente do BNDES. O banco irá cumprir o seu papel e fará a devolução desses recursos que estão disponíveis. Isso já foi objeto de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e já está equacionado do ponto de vista jurídico. O Conselho do BNDES tem adotado postura responsável sobre esse assunto", concluiu. (Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro) 

  • 16h32

    08/01/2018

    'Primeiro temos que resolver dúvidas jurídicas sobre regra de ouro', diz Meirelles

     

    BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há pouco que o governo espera uma definição jurídica sobre a regra de ouro para só então elaborar uma proposta de mudança no dispositivo constitucional. Segundo ele, há divergências de interpretação sobre a possibilidade de prever no orçamento de 2019 a possibilidade de solicitar ao Congresso a aprovação de créditos suplementares para o cumprimento da regra no próximo ano.

     

    Segundo ele, não há ainda uma conclusão de que a regra será descumprida no próximo ano se não houver mudanças. "Primeiro temos que resolver dúvidas jurídicas. Quando isso se resolver, as equipes começarão a formular proposta a respeito. Nossa posição é de que a proposta de Orçamento que será apresentada ao Congresso em 31 de agosto obedecerá todas as normas fiscais", garantiu.

     

    O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a dúvida é se a ressalva já prevista na regra de ouro - a aprovação de créditos suplementares - pode ser aplicada já na elaboração do orçamento ou se só poderia ser acionada em 2019, o que impediria o governo considerá-la na proposta orçamentária.

     

    "O texto constitucional não é preciso e há interpretações que apontam nas duas direções. Queremos descobrir se a ressalva pode ser colocada na elaboração do Orçamento e se podemos prever essa autorização do Congresso no próximo ano", explicou Oliveira. (Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro) 

     

  • 16h31

    08/01/2018

    "É inviável cortar despesas para cumprir a regra de ouro em 2019, seria o fechamento do governo", diz Dyogo.

  • 16h30

    08/01/2018

    Dyogo Oliveira destaca que o governo vai continuar estudando alternativas para "cumprir a regra de ouro de forma responsável em coerente". 

  • 16h27

    08/01/2018

    O ministro da Fazenda garante que o projeto de orçamento para 2019 irá prever o cumprimeiro da regra de ouro.

  • 16h27

    08/01/2018

    Sobre a questão do adiamento do reajuste dos servidores, Meirelles diz que trata-se de uma decisão do STF. "Vamos aguardar", ele afirma.

  • 16h26

    08/01/2018

    "Se o Congresso Nacional decidir não votar qualquer PEC, é sua prerrogativa", afirma o Ministro.

  • 16h25

    08/01/2018

    Segundo Meirelles, "se o Congresso votará ou não a PEC da regra de ouro é mesma questão da Previdência".

  • 16h24

    08/01/2018

    Segundo o ministro da Fazenda, o governo não poderá flexibilizar a regra de ouro porque as três âncoras fiscais são importântes para as contas do governo.

  • 16h23

    08/01/2018

    "Falei com investidores e, segundo eles, haverá espaço para colocar títulos do BNDES no exterior", diz Henrique Meirelles.

  • 16h22

    08/01/2018

    Segundo o ministro da Fazenda, o banco de fomento público está trabalhando para aumentar as suas fontes de financiamento.

  • 16h21

    08/01/2018

    "Há manifestação preliminar do TCU (Tribunal de Contas da União) que, quanto mais cedo o BNDES devolver o dinheiro para a União, melhor", afirma Meirelles.

  • 16h20

    08/01/2018

    Sobre a devolução de recursos do Tesouro por parte do BNDES, Henrique Meirelles diz que a verba será suficiente para cumprir a regra de ouro em 2018.

  • 16h19

    08/01/2018

     

    Dyogo Oliveira diz que governo enfrentar dificuldade com regra de ouro nos últimos anos e terá também nos próximos

    Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu há pouco que o governo teve dificuldades com o cumprimento da regra de ouro nos últimos dois anos e afirmou que isso continuará nos próximos anos. Segundo ele, as primeiras estimativas do Ministério são de que a regra levaria a um desenquadramento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019.

     

    "Isso ocorre pelo fato de que os déficits dos últimos anos são criados pela despesa de custeio, particularmente despesa da Previdência. Como não é gerado pelo aumento dos investimentos, ele vai no sentido oposto do que diz a regra de ouro", afirmou Dyogo.

     

    Durante coletiva de imprensa nesta tarde, Dyogo explicou que "não existe propriamente uma regra de ouro". "O que existe é um artigo na Constituição que veda ao setor público a tomada de crédito além da despesa de capital do ano de exercício", afirmou. "A Constituição cria uma ressalva: salvo se houver autorização do Congresso por maioria das Casas. Isso significa que o nível de endividamento do Poder público deve ser equivalente ao nível de criação de patrimônio público."

     

    O problema é que, nos últimos anos, as despesas têm sido altas, em especial por conta dos gastos previdenciários, o que torna mais difícil cumprir a regra de ouro. "O que temos feito é propor uma série de medidas para conter as despesas de custeio. A principal delas é a reforma da Previdência", afirmou Dyogo. "Volto a insistir que a Previdência no Brasil é o grande motivo de desequilíbrio fiscal. Não fosse um desequilíbrio tão grande na Previdência, não teríamos este problema na regra de ouro."

     

    Dyogo ressaltou ainda que, em 2018, a regra de ouro será cumprida. As medidas a serem tomadas pelo governo não criariam espaço adicional no Orçamento. A dificuldade maior seria vista em 2019, quando o descasamento na regra de ouro poderia chegar a R$ 200 bilhões, conforme as primeiras estimativas. "Não é possível ajustar a questão cortando despesas neste montante", pontuou Dyogo. Ele afirmou, porém, que mesmo uma mudança na regra para 2019 não iria pressupor um aumento de gastos, porque as despesas também já estão limitadas pelo teto de gastos. "Alterar a regra de ouro não implicará aumento de despesa para 2019. Estamos tratando de uma questão contábil."

     

    Dyogo afirmou que, por recomendação do presidente Michel Temer, a questão da regra de ouro não será tratada neste momento. "Há inclusive dúvidas sob o ponto de vista jurídico", afirmou.

     

    A regra de ouro é um dos pilares para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Ela impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz. Nos últimos dias, o debate sobre a flexibilização da regra de ouro se intensificou, em meio às dificuldades do governo para fechar as contas. Uma das propostas que vinha sendo discutida no governo é a de mudar as regras para 2019. Dyogo e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedem entrevista coletiva neste momento a respeito do tema. (Fabrício de Castro, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli) 

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