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Senado aprova PEC do Teto em 2º turno; acompanhe

Plenário aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16

Eduardo Rodrigues e Isabela Bonfim

Apesar da crise política, o governo Michel Temer acaba de conseguir passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou há pouco em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

 

A medida que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior será promulgada para próxima quinta-feira (15). Os senadores rejeitaram dois destaques - a exclusão do salário mínimo e dos gastos com educação e saúde da PEC. 

 

O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

 

 

 




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