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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|Decida aí, seu juiz

Mais vale um mau acordo do que uma boa briga. Esse velho princípio de sabedoria popular é ignorado e desafiado no Brasil para prejuízo das partes envolvidas quando se trata de questões trabalhistas.

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Atualização:

Mais vale um mau acordo do que uma boa briga. Esse velho princípio de sabedoria popular é ignorado e desafiado no Brasil para prejuízo das partes envolvidas quando se trata de questões trabalhistas. Nos cinco primeiros meses deste ano, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,4 milhão de ações. Em 2013, foram 3,6 milhões (veja o gráfico).

"Não conheço outro caso no mundo que prestigie tanto o processo judicial. O caminho não pode ser esse. É preciso valorizar o contrato e a negociação direta entre as partes", diz o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto.

 Foto: Estadão

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No estudo A dimensão econômica das decisões judiciais, os professores André Portela e Eduardo Zylberstajn, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alertam não só para a escalada das despesas processuais, mas também para o chamado "passivo oculto", que se refere aos custos enfrentados pelas empresas em consequência da insegurança jurídica associada à barafunda das leis trabalhistas.

"Vigora no Brasil a cultura da solução conflituosa. Mesmo os empregadores que cumprem a lei correm o risco de enfrentar processos, porque as regras do jogo podem mudar", afirma Zylberstajn.

Como exemplo, ele citou a Lei 12.506, que regulamenta as condições do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A partir da sua aprovação em 2011, ficou determinado que o aviso prévio seria de 30 dias para quem tivesse até um ano de empresa, acrescidos de três dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias. Antes, independentemente do tempo de serviço, o aviso prévio era de 30 dias. "Uma empresa que contratou um funcionário há 20 anos não poderia ter planejado esse passivo", diz.

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Não são apenas os legisladores que mudam as coisas. Criam novidades de todo tipo também as súmulas vinculantes editadas pelo TST, a fim de definir parâmetros para instâncias inferiores. Nos últimos cinco anos, foram aprovadas 35 súmulas, 11 delas apenas em 2014.

É uma surpresa atrás da outra. "A desindustrialização do País e a questão trabalhista estão ligadas. O capital precisa de regras claras. As empresas começam a ter medo de empregar e isso prejudica o trabalhador", adverte Pazzianotto.

Paulo Sérgio João, professor de Direito do Trabalho da FGV, critica a desvalorização pela Justiça das negociações entre as partes. "As cláusulas contratuais podem ser reinterpretadas com base numa legislação historicamente protecionista", afirma. Entre janeiro e maio de 2014, o TST recebeu 156 mil processos, volume 58 vezes maior do que o número de ações recebidas pelo Tribunal Federal do Trabalho na Alemanha em 2013.

Com a ressalva de que não cabe comparar países culturalmente tão distintos, Pazzianotto avisa que a escalada de processos trabalhistas mostra que o Brasil está no caminho errado. É uma conclusão quase consensual e, no entanto, se há assunto que os candidatos querem evitar nos debates eleitorais é o de reforma nas leis trabalhistas. / COLABORARAM DANIELLE VILLELA E LAURA MAIA

CONFIRA:

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E os juros?

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Certos setores do mercado financeiro começam a apostar em redução dos juros básicos (Selic). Os prognósticos sobre a atividade econômica nos próximos três ou quatro meses são cada vez piores. Muitos se perguntam se o comunicado do Banco Central divulgado após a última reunião do Copom, que manteve a Selic em 11,0% "neste momento", não pode indicar intenção de reverter a fase de aperto monetário, no momento seguinte - e não o contrário.

Queda da demanda

O problema é que a inflação medida em 12 meses não ajuda. Ao longo dos próximos três meses, parece inevitável que se mantenha acima do teto da meta (6,5%). E, mais cedo ou mais tarde, terão de vir os reajustes (alguns deles substanciais) nos preços administrados.

A Ata vem aí

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Na próxima quinta-feira sai a Ata do Copom que pode trazer algum esclarecimento adicional sobre o que pensa o Banco Central.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

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