Para ela, os preços devem refletir os custos e não o resultado do enfrentamento entre oferta e procura. Quando, em 2012, definiu a redução de 20% das tarifas da energia elétrica (MP 605/2013), seu raciocínio foi de que a maioria das concessões das hidrelétricas estava próxima do vencimento. A renovação só seria admitida com a redução de tarifas imposta pelo governo. Algumas geradoras não aceitaram a regra e passaram a vender seus quilowatts no mercado livre (spot). Depois veio a seca, a queda dos níveis dos reservatórios e a necessidade de acionar as termoelétricas, responsáveis hoje por cerca de um terço da oferta de energia elétrica no Brasil. O resultado foi o desastre que se viu e que ainda se verá. Os preços explodiram porque a oferta ficou menor do que a demanda.
Agora, o governo está autorizando as concessionárias a repassar reajustes de 15% a 30% nas tarifas ao consumidor, e isso se deve só a custos passados. Outros reajustes de peso serão inevitáveis. Ninguém sabe se, uma vez recuperados os níveis dos reservatórios e desativadas as usinas térmicas, as tarifas serão ajustadas de novo para baixo, ou se voltará a prevalecer a lei da oferta e da procura.
O tabelamento pelos custos aconteceu, também, quando da fixação da Taxa Interna de Retorno dos investimentos (lucro das operadoras) prevista nas novas concessões. Foi o fator de maior atraso das concessões.
O mesmo critério deveria prevalecer, também, no regime de spread bancário (juros cobrados nos empréstimos) e nos preços dos combustíveis e do etanol. Os resultados foram os desastres ou quase desastres já conhecidos.
CONFIRA:
Plataformas da China
O 'Estadão' de domingo publicou matéria assinada pela repórter Sabrina Valle que relata a contratação pela Petrobrás de empresas na China para construir plataformas de petróleo. Essa decisão dispensa a execução de serviços de construção naval pela indústria brasileira, dentro das diretrizes que impõem o máximo conteúdo local para o setor. O leitor (e consultor para assuntos de petróleo) Hugo Wisenberg entendeu que certos pormenores devessem ser mais bem conhecidos. Eles podem mudar o sentido da decisão tomada pela Petrobrás:
Grupo Odebrecht
"(1) O Estaleiro Cosco, instalado na China, contratado pela Petrobrás para a montagem de uma dessas plataformas, é uma sociedade entre as empresas Cosco e Odebrecht Internacional, pertencente ao grupo brasileiro Odebrecht.
(2) O Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP) - hoje com outra razão social (Enseada Indústria Naval) - é uma sociedade tripartite que envolve as empresas Odebrecht, o grupo baiano OAS e a antiga Carioca Engenharia (Christiensen). Os funcionários deste estaleiro viajam regularmente para a China, especificamente para o Estaleiro Cosco, para acompanhar a montagem das plataformas da Petrobrás. As diretrizes são seguidas pela Odebrecht e não pelos chineses. Os especialistas em hidrojateamento e pintura são brasileiros. O Estaleiro Naval ocupa área da Petrobrás onde estavam as instalações do Estaleiro Ishikawagima, antiga Ishibras, localizada no Caju-RJ.
(3) O Estaleiro Rio Grande-Engevix faz parte do complexo de engenharia conduzido pela Petrobrás com o antigo pessoal do Estaleiro Mauá. As empresas que se envolveram nos consórcios não possuem nenhuma experiência em montagem de plataformas ou de estaleiros. O know-how era do Mauá-Verolme e do Estaleiro Rio Grande.
Para 2015
Esses consórcios foram criados em 2009/2010. As plataformas somente estarão disponíveis em 2015. A urgência em acelerar as operações do Estaleiro Cosco deveu-se a forte atraso das obras na EEP."
