A decisão da agência Standard & Poor's (S&P), divulgada segunda-feira, de não rebaixar a qualidade dos títulos do Brasil é, por si só, uma notícia boa no meio de tanta notícia ruim.
Mas esse voto de confiança só foi possível diante da indicação de que a política econômica mudou de rumo, passou a dar prioridade ao ajuste das contas públicas.
A S&P é uma dessas instituições globais cuja função é examinar a capacidade que tem um devedor de honrar seus compromissos financeiros. No caso da dívida de um país, a qualidade de seus títulos está ligada às condições das contas públicas. No caso de forte deterioração, um Tesouro pode ser obrigado a optar pelo calote ou pela renegociação (reestruturação) do seu passivo, como já aconteceu com o Brasil em meados dos anos 80. A Argentina, por exemplo, até hoje amarga as consequências do corte unilateral de pagamentos de sua dívida ocorrido em 2001.
Em setembro do ano passado, a Moody's, uma das mais importantes agências de avaliação de risco, colocou em perspectiva negativa a nota da dívida do Brasil, hoje no penúltimo nível do grau de investimento.
Tanto o governo Lula como o governo Dilma sempre mantiveram sobre esse tema uma atitude ambivalente. Ora entendem (e afirmam) que as agências de classificação de risco perderam credibilidade depois que elas conferiram grau AAA (o mais alto) para títulos que pouco tempo depois, a partir de 2008, foram considerados "lixo tóxico", ora demonstram (e afirmam) que dão grande importância a esses certificados.
Nesta terça, por exemplo, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comemorou a decisão da S&P e a considerou "um reconhecimento do esforço do País na questão do ajuste fiscal".
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem advertindo, a perda do grau de investimento, cujo risco aumentou substancialmente nos últimos meses, não se limitaria a aprofundar a falta de confiança na economia brasileira. Imporia consequências graves. A mais importante seria o fato de que, em caso de rebaixamento da dívida a grau de especulação, um grande número de fundos de investimento, de fundos de pensão e de administradores de carteira passaria a desovar títulos brasileiros hoje mantidos em carteira e, imediatamente, deixaria de adquirir novas emissões. Estes são investidores que, por lei ou estatuto interno, só admitem a compra de títulos com grau de investimento, sobre os quais não paire dúvida sobre seu resgate no vencimento. Outra consequência derivada da redução do interesse por títulos do Brasil seria a alta dos juros no levantamento de novos financiamentos, tanto internos como externos.
Como está no comunicado da S&P, a manutenção do grau de investimento está condicionada à aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso. Conforme comentado na Coluna de ontem, à medida que o PMDB se sentir mais integrado ao governo, a probabilidade de aprovação do ajuste acabará aumentando. É mais uma indicação de que o equacionamento da crise política passou a ser condição chave para a superação da crise econômica.
CONFIRA:
Esta é a evolução do déficit em conta corrente do Brasil, indicador que afere as condições das contas externas.
Encolhe-estica O rombo externo tende a diminuir, mas tende a aumentar. Explicando melhor. As projeções do Banco Central para o déficit das Contas Externas deste ano são de uma redução de US$ 83,6 bi para US$ 80,5 bi. Mas seu tamanho medido pelo PIB aumentou, porque o PIB de 2015 deverá ser menor do que o Banco Central inicialmente avaliou: passou de US$ 2,2 tri para US$ 1,9 tri. O fator que mais encolheu o PIB foi a alta do dólar em reais.
