A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que também ficou conhecida como imposto do cheque, não descansa em paz. É uma alma penada, dessas que não sossegam e sempre voltam em busca de alívio para seus tormentos.
Foi extinta em 2008 por ter sido entendida como tributo de má qualidade, na medida em que incide em cascata, em cada etapa da produção, e vai sobrecarregando o produto com impostos. Um vidro de extrato de tomate, por exemplo, vai gerando CPMF desde quando o agricultor prepara sua terra e paga óleo diesel para seu trator. E assim acontece quando pulveriza sua plantação, quando colhe o tomate, quando o transporta para a indústria, quando o produto é processado e segue até chegar ao consumidor final. Todas essas etapas implicam movimentação financeira (pagamentos em conta bancária) e, portanto, recolhimento do tributo.
Esse imposto é ruim por outra razão: porque tira a competitividade nas vendas ao exterior. Ninguém exporta imposto, e sim mercadoria. Por isso, os impostos não integram o preço final do produto exportado. Se voltasse a vigorar por aqui, esse tributo oneraria o produto de exportação. É impraticável desonerar a mercadoria (ou o serviço) final do que foi arrecadado antes e devolver aos contribuintes o que já tivesse sido pago em todas as fases anteriores de produção. Além disso, nenhuma economia do mundo tem CPMF em sua cesta de impostos.
Há quem diga que esse tributo não dói, que pesa um nadinha no custo de vida de qualquer pessoa. E que, além disso, a alíquota pode ser baixa e, assim, não ter importância no custo final de produção. Este é um sofisma velho de guerra. Lá pelas tantas, quem está no governo encontrará um jeito de aumentar a alíquota vigente. Como já aconteceu por aqui, sempre aparece alguém para dizer que é para o bem ou para o reequilíbrio das contas públicas.
A antiga CPMF, depois transformada em CMF (sem o Provisória), começou com alíquota de 0,20%, passou a 0,38% e, dependendo de quem estivesse no comando, poderia ter aumentado mais. Os governadores e as autoridades econômicas suspiram pela CPMF porque é imposto fácil de arrecadar. Sai automaticamente de cada conta bancária, a cada movimentação de recursos, sem necessidade de declaração prévia (como no caso do Imposto de Renda) nem de esforço de coletoria. A alegação de sempre é de que esse imposto é necessário para financiar a saúde pública. Há um entendimento espalhado no Brasil de que, se é para a saúde, as despesas se justificam, não importando de quanto sejam e se são realmente necessárias.
A afirmação de que a CPMF é essencial para o financiamento da saúde pública é uma lorota repetida desde 1996, quando Adib Jatene era ministro da Saúde e defendeu sua criação com esse argumento. A saúde pública no País talvez precise de mais verbas. Mas o que tem é administrado com desleixo, como se sabe a partir dos relatos sobre desperdícios, má alocação de verbas e corrupção. Como tantos serviços públicos no Brasil, precisa de eficácia no emprego do orçamento que já tem. Nos dez anos em que esteve em vigor, o produto arrecadado da CPMF foi parar no caixa do governo e daí para o que fosse, e não necessariamente para a saúde.
Outra alegação é a de que a CPMF é excelente instrumento de combate à sonegação. De fato é, porque a movimentação financeira registra tudo, sempre deixa rastos. Se há movimentação financeira, há o que foi movimentado. No entanto, a Receita Federal já dispõe de amplos recursos técnicos e financeiros para xeretar renda paralela. País nenhum do mundo precisa de um imposto do cheque para evitar sonegação. Xô CPMF!
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