A nova meta fiscal e os recados do governo

Cida Damasco

10 Agosto 2017 | 19h27

Não tem notícia fácil nem notícia boa para ser dada na área fiscal. A situação é grave, saltou das estatísticas e da análises de especialistas para a vida real de quem precisa recorrer aos serviços públicos. E as soluções postas à mesa, como se pode imaginar, não são indolores. Resta detalhar quem e quais setores serão mais sacrificados. O adiamento do anúncio oficial das novas metas fiscais para 2017 e 2018, inicialmente previsto para esta quinta-feira, é uma prova clara das dificuldades enfrentadas pelas áreas política e econômica do governo Temer para encontrar a saída do labirinto fiscal.

Há teorias e recomendações para todos os gostos. Vamos enumerar as principais.

A primeira é a seguinte: considerando que rever a meta fiscal é um enorme desgaste político – hoje é a meta para o déficit, amanhã é o teto de gastos –, o ideal é batalhar até o fim para mantê-la. Ou por meio do aumento de receitas, ou por meio da redução de despesas. Pelo visto, essa hipótese já foi arquivada, já que não há alternativa viável, no tamanho necessário, nem para uma coisa nem para outra. Principalmente sob o ponto de vista político. Basta lembrar a reação ao aumento dos tributos sobre combustíveis e à ameaça de aumento de Imposto de Renda sobre as faixas de renda mais elevada – aquele que poderia vir, segundo Temer, mas não virá, segundo o mesmo Temer.

No outro extremo, essa seria a opção: como parecem inviáveis as metas deste ano e do próximo — rombos de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente –, que se faça a mudança logo. E ponto final. A expectativa é de um aumento da ordem de R$ 20 bilhões no déficit projetado para 2016 e de algo parecido para 2017. Por esse raciocínio, melhor alterar já os resultados primários fixados para os dois exercícios, do que recorrer a malabarismos para atingi-los. No final do primeiro trimestre, quando o governo decretou um bloqueio de gastos de R$ 42 bilhões e a reoneração da folha de pagamento das empresas, para garantir o cumprimento da meta, já houve quem visse nesses cálculos uma espécie de “conta de chegar”.


A julgar pelo que saiu das reuniões de quarta e quinta-feira, entre representantes do governo e líderes do Congresso, com o objetivo de definir as novas metas fiscais, tudo indica que, no final das contas, haverá mesmo a ampliação das metas, mas com alguns “acenos” de austeridade na área de gastos. Mesmo levando-se em conta que as despesas obrigatórias, como as da Previdência, representam a maior parcela desse bolo. Dentro dessa linha, junto com a revisão da meta, seriam anunciadas medidas específicas para os servidores públicos, como o congelamento dos reajustes salariais programados para o início do ano e a redução do salário inicial nas carreiras do Executivo – um certo alívio aos gastos de pessoal e também uma resposta ao clamor da sociedade contra privilégios a setores do funcionalismo.

Entre idas e vindas, divergências entre a banda política e a banda econômica do governo, fica claro que a revisão da meta fiscal é ponto pacífico. O governo estaria acertando o recado a ser dado na semana que vem. A equipe econômica ainda caça algumas receitas, que não seja o aumento de IR para pessoas físicas, e tenta atender à “voz do povo” no ataque às despesas com pessoal. Mais: vai bater na tecla de que, sem a reforma da Previdência, tudo não passa de enxugar gelo.