Acabou, mas não acabou

Cida Damasco

12 Julho 2017 | 17h29

Mal esfriaram as comemorações do governo pela aprovação da reforma trabalhista, apareceram os primeiros questionamentos sobre a forma como se fechou a votação. E tudo em consequência da reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao acordo selado entre o Planalto e o Senado, para corrigir alguns pontos do texto por meio da edição de uma Medida Provisória (MP). Por esse acordo, que diga-se de passagem não pegou ninguém de surpresa, seriam revisadas, entre outras, as regras relativas ao trabalho intermitente, ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e à extinção da contribuição sindical obrigatória.

Maia argumenta que a Câmara não fez parte desse acordo e não dará passagem à tal MP. Faz sentido, no nível estrito das relações entre os Poderes, o argumento de Maia? Não fosse Maia da base aliada e não houvesse até uma carta de Temer selando o tal acordo, até faria. Afinal de contas, uma reforma defendida há tanto tempo e com tamanho alcance não deveria ser encerrada com uma MP para acertar alguns pontos até agora mal costurados.

O mais apropriado seria, obviamente, modificar esses itens no próprio texto da reforma e despachá-lo de novo para discussão na Câmara. A opção, contudo, foi aprovar o texto do jeito que chegou ao Senado, enviá-lo para sanção presidencial e fazer as correções via MP – tudo em nome da pressa. Oficialmente pressa para desengessar o mercado de trabalho e, com isso, contribuir para aliviar o desemprego. Mas, é indisfarçável, pressa também para mostrar que o governo Temer, apesar de tudo, continua a tocar sua ambiciosa pauta econômica.

Em situações normais, esse roteiro já admitiria ressalvas. Imagine-se então no atual quadro. A combinação é patrocinada por um presidente ameaçado de afastamento do cargo, encaminhada por ministros/senadores investigados/citados na Lava Jato e atropelando a Câmara, cujo presidente, “por sinal”, pode ser o novo ocupante do Planalto. Só podia produzir faíscas.

Romero Jucá (PMDB-AL), líder do governo no Senado e “padrinho” desse acordo, faz questão de esclarecer que a Câmara participará da formatação da MP que irá fazer as adaptações necessárias na reforma. E arrisca mais: para ele, o mal-estar com Maia teria se originado das especulações sobre um acordo com as centrais sindicais para uma extinção gradativa – e não imediata – da contribuição sindical obrigatória. Acordo que, segundo ele, não foi feito. Não é bem isso que os sindicalistas dizem. A série, pelo visto, pode ter alguns episódios adicionais.