Mais espaço

Cida Damasco

27 Junho 2017 | 20h35

Espaço fiscal. Boa parte do que o governo busca hoje está contido nessa expressão do “economês”, que pode ser lida como uma folga para aumentar gastos, sem comprometer irremediavelmente a programação orçamentária, mas suficiente para agradar a parlamentares, alguns setores empresariais e o chamado público em geral – no momento em que a travessia de Temer até as eleições de 2018 enfrenta uma verdadeira borrasca. Ainda mais levando-se em conta a estratégia escolhida pela Procuradoria Geral da República (PGR), de fatiamento das denúncias contra o presidente, que ameaça mobilizar o Congresso por um longo período e, na direção contrária, paralisar o Executivo.

O governo consome toda a sua energia para escapar do cerco judicial e político ao qual está submetido. E, dessa ofensiva, fazem parte, obviamente, ações destinadas a melhorar o ambiente econômico a curto prazo, sinalizando à população um fortalecimento da retomada. O encaminhamento das reformas teria efeito mais a médio e longo prazo, embora seja considerado crucial para um público específico, ou seja, para mercados e o empresariado – até aqui as principais bases de sustentação do governo.

Nos últimos dias têm pingado anúncios de algumas “bondades” para variados setores, como a concessão de empréstimos da Caixa para Estados e municípios, a melhoria do crédito do BNDES para pequenas e médias empresas, reajuste nos benefícios do Bolsa Família e assim por diante. Outras medidas mais populares, como a revisão da tabela do Imposto de Renda, continuam na lista de especulações, apesar dos desmentidos seguidos da equipe econômica.

Um conjunto vigoroso de ações pró-aceleração da retomada, contudo, estaria sendo barrado pelo próprio Orçamento.  E, a essas alturas, uma revisão das metas fiscais para o ano — para cima — seria vista como uma capitulação da equipe econômica às pressões da ala política do governo e, pior ainda, como a derrota da estratégia de ajustes defendida por Temer desde sua chegada ao poder. Tudo que os mercados temem e rejeitam. Em outras palavras, trata-se do autêntico “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

A julgar pelas expectativas do mercado e pelas manifestações da equipe econômica, o espaço fiscal para grandes bondades continua muito pequeno. Segundo o Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que recolhe justamente as apostas dos analistas, a meta para este ano não será cumprida. No Prisma de junho, a estimativa para o déficit ano deste ficou em R$ 142 bilhões, frente aos R$ 139 bilhões fixados pelo governo.  Para 2018, a previsão é de R$ 127,4 bilhões, até um pouco abaixo do número oficial – R$ 129 bilhões.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, pintou um quadro fiscal grave nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, principalmente em razão da explosão dos gastos previdenciários. Neste ano, a conta é que as despesas previdenciárias cheguem a R$ 730 bilhões, mais de cinco vezes, por exemplo, a soma de gastos com saúde e educação. A participação da Previdência nos gastos primários do governo deve chegar a 57%, contra 49,7% em 2010.