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Além da economia

Malabarismos reformistas

Nem reforma da Previdência nem ajustes da reforma trabalhista. Os parlamentares da base aliada só pensam na reforma ministerial. Sai o PSDB antigoverno, fica o PSDB governista, saem os ministros candidatos, ficam os não-candidatos. Enfim, mais um remake de um filme desgastado que já se viu várias vezes, em governos diferentes, e que não costuma ter happy end.

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Por Cida Damasco
Atualização:

Enquanto esse enredo se desenvolve, ajeita-se aqui e ali a proposta para a Previdência e encaminham-se as mudanças na reforma trabalhista - o Planalto promete as vagas na nova configuração ministerial se os partidos entregarem a reforma da Previdência e os parlamentares, obviamente, querem receber adiantado.

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Na Previdência, o desafio do momento é eliminar ou reduzir as restrições nos itens com alto impacto social, como os benefícios de prestação continuada (BPC) e as aposentadorias rurais, reduzir o tempo mínimo de contribuição para garantir o direito à aposentadoria e manter, a qualquer custo, a idade mínima e a aproximação entre as regras dos trabalhadores da iniciativa privada e as dos servidores públicos.  Isso abrindo mão de no máximo a metade dos ganhos fiscais embutidos na proposta original, da ordem de R$ 800 bilhões em 10 anos. Como? Na linha do corta aqui, estica ali, tarefa à qual se dedicam os técnicos da equipe econômica.

Uma das hipóteses é manter em 15 anos o prazo mínimo de contribuição para garantir a aposentadoria apenas para os trabalhadores do INSS, com redução do valor do benefício inicial, e impor os 25 anos de contribuição para os servidores públicos. O arranjo teria a vantagem adicional de responder às críticas aos privilégios mantidos pelos servidores públicos, mas teria o inconveniente de despertar a ira de categorias fortemente organizadas. A equipe econômica tenta passar o recado de que o nome do jogo, nesse momento, é compensação.

Na reforma trabalhista, que parecia na lista dos "assuntos resolvidos", a entrada em vigor também não está sendo tranquila. Nada que indique uma derrocada da reforma, mas suficiente para demonstrar que a segurança jurídica ainda não está garantida. As diferentes interpretações de pontos importantes, pela Justiça do Trabalho, mostram que leva um tempo até que as novas regras trabalhistas sejam aplicadas sem grandes atropelos -- e, mal ou bem, sejam absorvidas por patrões e empregados.

Além disso, a Medida Provisória (MP) enviada por Temer ao Congresso, para acertar pontos em aberto na proposta aprovada pelo Congresso, não estão sendo encaradas como solução para eventuais conflitos, como era a intenção. Pelo menos nesse primeiro momento estão dando motivo a novos questionamentos. Antes de mais nada, a própria forma escolhida para esses ajustes - via MP e não projeto de lei - criou um certo mal-estar nas relações entre o Planalto de Temer e a Câmara de Rodrigo Maia. No meio, o Senado de Eunício de Oliveira. Aliás, criou não, mas acentuou um mal-estar que já vem de um bom tempo, apesar de todas as mesuras e desmentidos de ambas as partes.

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Mesmo o conteúdo da MP, que teria atendido a pedidos de aliados, está provocando discussões.  É o caso das restrições à concessão de benefícios para trabalhadores com contratos intermitentes, da permissão para que gestantes trabalhem em locais de "média" insalubridade ou quando apresentarem atestado voluntariamente,  e da limitação do prazo de carência de 18 meses para que a empresa possa demitir um trabalhador em regime de CLT e contratá-lo logo em seguida por outro modelo - pela MP, essa exigência deve cair a partir de 2010. Tudo indica que os oposicionistas vão tentar usar a MP para retomar um debate mais amplo sobre as mudanças nas regras trabalhistas.

Temer, como de hábito, anunciou a reforma ministerial para o ano que vem, admitiu em seguida a antecipação para este ano, e agora, aparentemente arrependido, passou a falar em mudanças pontuais neste ano. Venha o que vier, agora, dificilmente será um jeito de apaziguar a base e garantir a aprovação da pauta econômica. Depois de atiçar as ambições dos partidos, fica difícil contentá-los com um ou outro agrado.

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