O “castigo” dos impostos

Cida Damasco

12 Outubro 2017 | 12h53

Aumento de imposto é sempre indigesto. Por isso mesmo, nem técnicos e muito menos políticos admitem com facilidade que estão pensando nessa possibilidade. Quando se referem publicamente a ela, o tom é mais de ameaça, do tipo “se vocês não se comportarem direito, pode vir castigo pela frente”. Por vocês, entenda-se geralmente o Congresso e os lobbies que lá se misturam, tentando evitar corte de gastos ou conseguir alguma vantagem.

Tome-se como exemplo o Refis, o recorrente programa de parcelamento das dívidas, que já saiu “generoso” das negociações com a equipe econômica e acabou “escandaloso” depois da sua passagem pelo Congresso. Qualquer cidadão que entre num desses feirões de negociação de dívidas para limpar o nome na praça sentiria inveja das condições oferecidas aos devedores da União.

Acontece que, diante do nó em que se encontra o setor público no Brasil, é inevitável que o aumento de impostos faça parte do cardápio das medidas em estudo pelo governo. Vamos aos números. A meta fiscal revista e ampliada, que corresponde a um déficit primário de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, não está garantida. Principalmente em 2018. A dívida pública já atingiu R$ 3,4 trilhões, está nas vizinhanças de 75% do PIB  – e a simulação da vez é calcular quando ela chegará perto dos 100%. Segundo o Fundo Monetário Internacional, os déficits primários vão desaparecer apenas em 2021, isso se o ajuste fiscal continuar valendo.

Mais significativo ainda, já há quem veja o risco de implosão do teto de gastos públicos em breve. Para o cidadão comum, mais do que esses números e essas previsões, o que põe às claras a crise do setor público é o agravamento do atendimento nos hospitais públicos, a quase-falência das universidades e a paralisação de alguns serviços, como ocorreu recentemente com a emissão de passaportes pela Polícia Federal.


O governo já melhorou a arrecadação, nos últimos meses, com o aumento do PIS-Cofins sobre o preço dos combustíveis. Agora estuda mexer nas alíquotas, para compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo desses tributos. E certamente tem gente nas equipes técnicas quebrando a cabeça para identificar de onde é possível tirar algum dinheiro extra para socorrer o caixa da União.

Melhor seria, obviamente, uma revisão da estrutura tributária vigente no País, que privilegia a cobrança de impostos indiretos, como o IPI, a cobrança em cascata – e acaba recaindo mais sobre as classes de menor renda, numa evidente injustiça tributária. Mas a simples menção de uma mudança nas alíquotas do Imposto de Renda para as faixas do topo da pirâmide provocou fortes turbulências. Além disso,  a reforma tributária que está parada no Congresso destina-se mais à simplificação – objetivo que não é de se desprezar, vamos reconhecer – do que a correção dessas distorções. E até essa reforma vai perdendo prioridade. Fica para o próximo governo.