Olho nos servidores públicos

Cida Damasco

27 Julho 2017 | 18h48

Duas conclusões podem ser tiradas da ação da equipe econômica de Temer nos últimos dias. A primeira é que o governo está se rendendo às evidências de que é preciso mirar na questão “servidores públicos” se quiser ter o mínimo de controle sobre os gastos públicos: afinal de contas, de 2014 a 2016, por exemplo, os gastos do governo federal com pagamento do funcionalismo subiram de R$ 222,37 bilhões, valor equivalente a 3,8% do PIB, para R$ 257,87 bilhões, ou 4,1% do PIB, no ano passado. A segunda conclusão é que é complicado atuar concretamente sobre esses alvos – e na intensidade necessária para produzir resultados a curto e médio prazo.

O governo anunciou, nos últimos dias, um PDV para a administração pública federal que, se funcionar conforme as expectativas, vai permitir uma redução de gastos da ordem de R$ 1 bilhão ao ano, com a adesão de cerca de 5 mil servidores. Logo em seguida, fez circular a versão de que poderá adiar a entrada em vigor de novos reajustes salariais de servidores públicos do primeiro para o segundo semestre do ano que vem, com a intenção de economizar algo como RS 11 bilhões – a metade dos R$ 22 bilhões estimados para o impacto desses aumentos nas despesas com pessoal no ano que vem.

As duas decisões fazem sentido, ainda que, isoladamente, não tenham fôlego para garantir uma melhora substancial nas contas públicas. E não só sob o ângulo estrito da contabilidade do setor público. O PDV, que foi anunciado ainda sem definição de regras e, ao que parece, produziu alguma faísca entre a Fazenda e o Planejamento, pode ter o benefício adicional de arejar a administração pública  – os últimos três programas desse tipo foram implantados ainda nos oito anos do governo FHC, com a adesão total de 14,9 mil funcionários e o último, especificamente, conseguiu cortar apenas 1,4 mil. Quanto ao adiamento dos reajustes dos servidores,  além de permitir um alívio nas despesas da União, representa uma certa isonomia na redução de gastos – tendo em vista que o governo está sacrificando gastos de primeira necessidade, a ponto de comprometer o funcionamento da máquina pública.

De toda forma, justificadas ou não, tais decisões enfrentarão dificuldades para sair do papel. Há quem tema, por exemplo, que o PDV seja bastante restrito, uma vez que o setor privado, no momento, não se mostra favorável para abrigar egressos do setor público. Ou então, que ele acabe resultando justamente na perda dos servidores mais eficientes – de resto, uma preocupação que não é específica desse PDV, mas de todos os programas desse tipo. Já o adiamento dos reajustes enfrentará, sem dúvida, os lobbies dos servidores públicos. Algumas entidades, inclusive, já começam a falar em greves. E, se tais lobbies não fossem poderosos, o governo não teria tanta dificuldade para formatar as regras da Previdência específicas para esses trabalhadores.