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Além da economia

Quem quer dinheiro?

O governo se mexe como pode para conseguir os votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara - como se trata de emenda constitucional, o mínimo necessário é de 308 votos, mas por segurança o objetivo é garantir 320. Pressiona os principais partidos da base a fecharem questão pela aprovação da reforma, busca convencer a população, com campanhas na mídia, de que a nova Previdência é essencial para beneficiar os pobres, e não o contrário, como apregoam seus opositores, faz reuniões e mais reuniões com líderes de bancadas.

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Por Cida Damasco
Atualização:

Claro que tudo isso é importante para se atingir os objetivos, mas o que parece definidor mesmo, no momento, é a liberação de recursos para os aliados mais resistentes. Via "descongelamento" de emendas para atendimento dos redutos eleitorais dos parlamentares, mas principalmente via renegociação de dívidas com a Fazenda de prefeituras, produtores rurais e quem mais aparecer. Nos últimos dias, tudo o que o governo tem feito é ouvir pedidos de ajuda. E arrumar um jeito de atender.

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Nesse sentido, o encontro dos prefeitos em Brasília, nesta terça-feira, foi exemplar: o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou um pacotaço de R$ 5,9 bilhões para projetos de saneamento e mobilidade. E o próprio Temer anunciou a edição da chamada MP dos Municípios, que autoriza as prefeituras a pagarem  suas dívidas com o INSS em suaves prestações - até 200, com juros reduzidos em 80% e multas em 25% -- o que representa um custo de cerca de R$ 30 bilhões para o Tesouro. Também está no forno uma MP sob encomenda para produtores rurais pendurados no Funrural. Ou seja, um festival de bondades que parece contraditório com a recente decisão do governo de cortar gastos de R$ 42 bilhões, para tentar manter o Orçamento combinado para o ano.

Ninguém tem ilusões de que apenas uma catequese bem feita da população, em relação à necessidade da reforma da Previdência, seria suficiente para derrubar as resistências. Mesmo porque, em temas como esse, a tendência é que o cidadão faça as contas específicas do que a mudança representa, para o "seu caso", deixando de lado uma avaliação mais distanciada da questão. Além disso, em grandes negociações como as que envolvem as reformas da Previdência e trabalhista, o toma-lá-dá-cá é uma realidade que não pode ser ignorada.

Mas há dúvidas sobre os limites dessa prática. Mesmo sem contar o impacto financeiro das concessões feitas nessa rodada final de negociações que antecede a votação da Previdência, parece no mínimo um contrassenso pôr na mesa o alívio das dívidas .....com a própria Previdência! Não se trata de recorrer àquele argumento simplista de que "se cobrassem a dívida com o INSS, não precisaria de reforma da Previdência". O problema das contas previdenciárias é estrutural, está assentado numa mudança na tábua de vida da população e não seria solucionado pelo acerto de débitos com o INSS. Mas aliviar as dívidas com a Previdência para garantir a aprovação da reforma da  Previdência está naquela categoria de decisões que, pelo menos aos olhos dos leigos, parecem inexplicáveis.

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