Sinais vitais

Cida Damasco

11 Julho 2017 | 21h49

O surpreendente e  ruidoso “Occupy Senado”, que durou quase sete horas, foi o último ato da oposição para tentar atrasar a votação da reforma trabalhista. Apesar do aprofundamento da crise política, a proposta de reforma patrocinada pelo Planalto passou com folga no Senado na noite desta terça-feira, com aprovação do texto-base por 50 votos a favor, 26 contra e 1 abstenção, acima das previsões. O que pode ser lido como uma importante vitória do governo, ironicamente no momento em que Temer enfrenta um tiroteio para garantir seu próprio emprego. A votação ocorreu apenas um dia depois da leitura do relatório na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, dando início ao roteiro que pode levar à abertura de processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em consequência, a seu afastamento do cargo.

A aprovação da proposta trabalhista já era dada como certa, mesmo depois do tropeço ocorrido com a rejeição pela CCJ do Senado, pressionando o time do Planalto a reforçar as negociações com a base parlamentar. Mas é inegável que traz alívio para o governo, que chegou a temer pelo destino dessa reforma, no meio do terremoto político que sacode o Planalto. Com isso, Temer “entrega” aos mercados e ao empresariado um dos pontos principais da agenda econômica que bancou sua chegada à Presidência da República.

Se o governo quer demonstrar, com a vitória desta noite, que seus sinais vitais estão preservados, tudo bem. A aprovação da reforma trabalhista serve perfeitamente a tais objetivos. Mas talvez não vá muito além disso. Em primeiro lugar, porque essa reforma é muito diferente da previdenciária — inclusive porque não se trata de emenda constitucional, o que exigiria maioria qualificada. Não se espera, assim, que sua trajetória seja replicada na Previdência.

É certo que havia e há divergências claras entre entidades de trabalhadores e empresários/mercados em relação aos efeitos da reforma trabalhista. Seus defensores argumentam que, em linhas gerais, trata-se da adaptação da legislação ao novo mundo do trabalho – com o reconhecimento, por exemplo, da prevalência do que é negociado entre as partes sobre o legislado, da flexibilização das jornadas de trabalho, da terceirização das atividades, da extinção da contribuição sindical obrigatória e assim por diante. Eles lembram também que algumas mudanças, como é o caso da terceirização ampla, já vinham ocorrendo na prática, sem o amparo da legislação, e, portanto, é mais prudente regulamentá-las do que deixar tudo em aberto.

Seus opositores tratam as mudanças aprovadas no Congresso como uma deterioração das relações de trabalho e argumentam que, ao contrário do que se apregoa, elas mantêm e podem até aumentar a insegurança jurídica — o que, para os empresários, é um dos principais problemas da situação atual e um dos principais fatores de desestímulo à contratação de mão-de-obra.

A reação dos opositores, porém, não teve o tamanho esperado. As centrais sindicais expuseram sua contrariedade durante a tramitação da proposta, e até foram à Organização Internacional do Trabalho para questionar as mudanças, onde obtiveram apoio. Mas é inegável que não conseguiram ou não se empenharam o suficiente para mobilizar as ruas. Nas últimas manifestações, que acabaram murchando, a desconfiança é que alguns setores do movimento sindical teriam recuado, justamente por força de negociações com o Planalto em torno da extinção do imposto sindical.

Além disso, ainda falta a reforma da Previdência, que, tudo leva a crer, da forma como foi concebida dificilmente sobreviverá. Seja com Temer ou, na hipótese de seu afastamento do governo, com seu sucessor Rodrigo Maia. Os maiores interessados na Previdência já estariam conformados com essa realidade. No cenário mais otimista, seria aprovada uma minirreforma, praticamente limitada à fixação de idade mínima, de 65 anos para homens, e de 62 anos para mulheres.

A preservação dos sinais vitais do governo Temer, portanto, não significa sua recuperação. É preciso muito mais.