Um pouco de tudo

Cida Damasco

20 Fevereiro 2018 | 09h57

É absolutamente compreensível que o governo tente mostrar à plateia que não está paralisado, apesar do enterro da reforma da Previdência — que, de resto, já era esperado por todo mundo, apesar das sucessivas juras de Temer, mesmo depois do anúncio da intervenção na segurança pública no Rio. Também é justificável que a equipe econômica procure formular um Plano B à reforma, considerando-se a vulnerabilidade das contas públicas, ainda mais diante da necessidade de se cumprir a obrigação constitucional do teto de gastos e a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de aumentar sua dívida para cobrir despesas correntes.

Nesse sentido, o anúncio de um plano para a economia, logo depois do reconhecimento oficial do fracasso da reforma da Previdência, faz todo sentido. A avaliação das 15 medidas anunciadas nesta segunda-feira, contudo, deixa a impressão de que a equipe econômica reuniu às pressas uma lista de itens que já estavam na agenda — mais ou menos ao estilo das que circulam pelas redes sociais. Tudo para convencer empresários, mercados e agências de risco de que há, de fato, um programa específico de readequação da economia, principalmente de reestruturação do setor público. Atitude que, de resto, não é nenhuma novidade em matéria de administração pública, neste em qualquer outro governo.

Nesse pacotão, com jeito de “tudo que estava por aí”,  estão várias medidas factíveis e de alcance específico, como a implantação do chamado cadastro positivo e a regulamentação da duplicata eletrônica. Há também outras tantas que dificilmente sairão do papel, ainda mais em final de mandato, com as energias do governo concentradas em fazer funcionar a intervenção no Rio e reforçar a imagem de prioridade à segurança pública.

Que a reoneração da folha de pagamento de vários setores, por exemplo, é necessária, tanto sob o aspecto de recomposição das receitas do Tesouro como de justiça tributária, há poucas dúvidas. Pelo menos entre os que não são diretamente interessados no benefício. Mas é bom lembrar que ela só não foi adiante porque não houve aval do Congresso, especialmente da ampla base parlamentar do próprio governo. Nem é preciso explicar a sensibilidade do Congresso aos argumentos — e pressões — dos setores favorecidos.

O grau de dificuldade se amplia em outros casos, como o da autonomia do Banco Central, com mandato fixo para seus integrantes, obsessivamente defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando à frente do BC, no governo Lula, por conta de seus embates com o PT — esta, por sinal, já havia sido abandonada pelo governo.

A privatização da Eletrobrás, outra prioridade do governo, com ou sem reforma da Previdência, também terá de superar obstáculos no Congresso, notadamente entre os grandes partidos que mantêm feudos na administração da empresa e suas subsidiárias. Também estão incluídas nessa eclética lista a reforma do PiS/Cofins, centro de uma minirreforma tributária que quase furou a fila da Previdência, logo depois que Temer se livrou das denúncias de corrupção, a nova lei de finanças públicas, a reforma das agências reguladoras — sem dúvida importantes, mas que carecem de um bom debate para serem implantadas.

Se o governo conseguir tirar essas medidas do papel, em plena campanha eleitoral, ponto para ele. Mas também se não conseguir, já há um argumento pronto: “Fizemos a nossa parte, o resto é com o Congresso.”

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