A situação não está fácil para quem tem plano de saúde individual. Praticamente não há ofertas. Saiba seus direitos ao contratar:
1. Você tem direito a informações claras e adequadas, com especificação correta sobre a qualidade do plano de saúde, o que inclui redação com destaque, nos contratos, das cláusulas que possam limitar direitos.
2. Verifique se a empresa está registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS). Caso esteja sob direção fiscal ou técnica, isso significa que ela tem problemas (www.ans.gov.br e 0800 701 9656).
3. Leia atentamente o contrato antes de assinar e exija uma cópia. As informações e "promessas" do corretor obrigam a operadora a cumpri-las, pois ele representa a empresa. Peça que o corretor entregue por escrito os benefícios prometidos.
4. Se você tem um contrato "novo" (assim chamado os contratos assinados a partir de 1999), verifique se o atendimento negado consta no rol de procedimentos da ANS. Esse rol define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Se o seu contrato é "antigo", você pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para discutir a exclusão de cobertura.
5. O preço da mensalidade e as coberturas ofertadas têm a ver com: tipo de plano contratado, abrangência (municipal, estadual ou nacional) e tamanho, extensão e qualidade da rede credenciada.
6. Leia atentamente a descrição da rede oferecida (médicos, laboratórios e hospitais), que deve fazer parte do contrato. Quanto mais restrita a rede, mais dificuldades você poderá ter para o atendimento.
7. O contrato pode impor carências (24 horas para urgências e emergências; dois anos, no caso de doenças preexistentes; 300 dias em caso de parto; 180 dias para os demais casos).
8. Se o seu plano é antigo (anterior a 1999) e tem cláusulas restritivas, veja se a empresa oferece a migração e se isso compensa financeiramente.
9. Muitos planos anunciam a "compra" ou redução de prazos de carências para você mudar de plano. Exija esse compromisso por escrito. E cuidado com as modalidades com co-participação, pois a mensalidade é mais baixa mas, em caso de uso frequente, terá desembolsos que não compensam financeiramente.
10. Atente ao que o plano oferece e quanto a exigência para pessoas que já têm alguma doença, idosos, mulheres em idade fértil e outras necessidades de saúde especiais.
11. Desconfie de mensalidades muito baixas de planos de saúde. Você pode estar caindo em alguma "arapuca"; por exemplo, ter dificuldade para agendar consultas, exames e cirurgias (em razão da reduzida rede credenciada) ou ver a empresa "quebrar" após longos meses pagando mensalidades.
12. Atenção com os "cartões de desconto", que oferecem consultas e exames mais baratos, mas não são planos de saúde e não dão nenhuma garantia de atendimento.
13. Fique de olho nos "falsos" planos coletivos. São planos para duas, três ou mais pessoas em que você tem de apresentar o CNPJ de uma empresa para assinar o contrato. Os reajustes não são controlados pela ANS e as operadoras entendem que podem cancelar o contrato a qualquer momento (prática que, felizmente, vem sendo rejeitada pela Justiça).
14. Se o seu plano é da empresa onde você trabalha, informe ao setor de recursos humanos ou a seu chefe sempre que tiver um atendimento negado. Se o seu plano é individual ou familiar, tente primeiro uma solução com a operadora. Se não resolver, denuncie à ANS e às entidades de defesa do consumidor. Em casos de urgência recorra à justiça.
15. Se decidir entrar na justiça, você tem que ajuizar uma ação por meio de advogado. Não é raro o juiz de primeira instância, na qual o processo é iniciado, conceder a liminar ou a tutela antecipada.
