Desafio os assinantes de TV paga a obter, da operadora contratada, uma lista dos canais a que têm direito. Como saber, então, se valeria a pena ou não migrar para o concorrente?
É uma 'transparência confusa', que mais complica do que explica. Retira-se, dessa forma, a possibilidade de comparação de pacotes, o que leva muitos consumidores a, na dúvida, não mudar de prestador.
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem avanços efetivos na questão da transparência e da informação sobre produtos e serviços. Esperamos que seja cumprido pelas empresas. Mas, como não há a exigência de padronização dos pacotes, a tomada de decisão do cliente continua prejudicada.
Ficaria bem melhor se o RGC incorporasse essa exigência às que já constam dessa resolução. Por exemplo, a criação de quatro ou cinco faixas de combos, para oferta nos sites das teles. Ou, pelo menos, que o combo mais simples fosse padronizado, porque, provavelmente, cobriria a maior parte das necessidades dos consumidores. Isso já ocorre, por exemplo, nos pacotes padronizados de serviços dos bancos, definidos pela Resolução 3.919 do Banco Central.
Antigamente, dizia-se que não se devia confundir "alhos com bugalhos". Apesar dos avanços tecnológicos, institucionais e sociais do Brasil nos últimos 30 anos, ainda há contumaz desrespeito a um dos direitos básicos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): "Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como seus eventuais riscos".
