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Direito do consumidor

Opinião|Assassinato por falha na manutenção elétrica

A morte da família que foi eletrocutada na semana passada no Rio de Janeiro não foi uma fatalidade. Assemelha-se a um assassinato, cuja culpa pode ser atribuída à concessionária de energia. Por falha na manutenção da Ampla um fio de alta voltagem arrebentou, caiu sobre um carro estacionado e, em cadeia matou o pai, seu filho adolescente, uma criança que estava no carro e outra pessoa que tentou socorrer.

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Atualização:

Não me espantou tal tragédia ocorrida em São Gonçalo, já que é sistemática essa desatenção da Ampla com a manutenção da rede elétrica. Apenas para citar dois casos recém ocorridos comigo, morador na rua Celso Dias Gomes, praia de Piratininga, em Niterói.

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Na noite do dia 30 de dezembro, um curto circuito na rede elétrica de baixa voltagem queimou e destruiu um poste de madeira que também sustenta a rede de alta voltagem. Inúmeras tentativas de avisar a concessionária foram infrutíferas. Meu vizinho, cuja casa fica em frente ao referido poste teve que chamar os bombeiros.

Na impossibilidade de combater as chamas devido à rede elétrica não ter sido desligada pela concessionária (avisada pelos bombeiros), houve o rompimento do poste pela metade. Ele ficou sustentado pela rede de alta voltagem que então se desligou automaticamente. O reparo foi realizado apenas na tarde do dia 1 de janeiro com prejuízos de comidas estragadas e aparelhos danificados nas casas do entorno.

No dia 4 ocorreu o mesmo na rua vizinha à minha: outro poste de madeira queimou e o curto daí decorrente desligou a rede elétrica que até o momento no foi reparada.

São inúmeros casos que se podem contar a respeito da falta de manutenção da rede elétrica por parte da Ampla. Alguns resultam em perdas materiais e outros em perda de vida, como em São Gonçalo.

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Onde está a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)? A contas de luz não param de aumentar, a taxa de fiscalização da Aneel nos onera ainda mais, e ficamos à mercê do azar. Falamos de empresas e agências reguladoras. Acho que temos de responsabilizar também os diretores da Aneel e o de manutenção da Ampla (ou que cargo tenha com essa responsabilidade).

O Ministério Público tem que agir para enquadrar tais casos como homicídio qualificado e exigir punições exemplares. Empresas e Agências têm responsabilidade pelos ressarcimentos materiais, mas seus Diretores devem responder criminalmente por esses danos, e até assassinatos.

Opinião por Economia & Negócios
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