Cadastro positivo baixaria juros se previsse vinculação direta à queda

Economia & Negócios

14 Maio 2018 | 11h58

Se houvesse interesse real dos bancos em baixar juros para o consumidor, a proposta do cadastro positivo compulsório, cujo texto base foi aprovado na Câmara, no último dia 9,deixaria clara esta vinculação. Agora os destaques do projeto PLP 441/17 terão que ser votados ainda esta semana, a previsão é amanhã, e depois passar pelo Senado.

+ Lucro de bancos supera gasto com calote pela 1ª vez desde a crise

Na verdade, o que as instituições financeiras querem é zerar o risco de calote sem oferecer nada em troca. Além disso, a obrigatoriedade de fazer parte desse banco de dados de bons pagadores ferirá o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não podemos nos esquecer de que os bancos tentaram escapar da aplicação do CDC, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade, negada pelo plenário do STF em 2006.

+ Câmara aprova texto-base do cadastro positivo por 273 a 150 votos

Sabemos que, na origem dos juros que teimam em não cair para o tomador de crédito, apesar da inflação baixa e queda na taxa básica da economia, a Selic, está a falta de competição no sistema financeiro brasileiro, dominado por cinco grandes bancos. Se houvesse efetiva disputa nesse mercado realmente o consumidor seria beneficiado.

Há que considerar, também, questões como privacidade dos dados. Por detrás deste “interesse” nos chamados bons pagadores existe a percepção de um grande mercado de informações privilegiadas. Não há dúvida de que estes dados serão comercializados, ampliando o assédio comercial a estes consumidores, ao mesmo tempo em que segregarão os ditos “maus pagadores”.

Logo, é fundamental preservar os direitos do cidadão, para que possa decidir sair do cadastro sem represálias. Deve-se garantir ainda o uso adequado dos dados, e informar ao interessado os registros que constam sobre ele. Deve-se garantir que não haja cruzamento dos dados com redes sociais para calcular a nota de crédito. Até porque falhas ocorrem e podem prejudicar seriamente o acesso ao crédito.

A nova investida legislativa, que força a barra pelo cadastro positivo, decorre de já existir, mas ter pouco mais de cinco milhões de pessoas, porque os brasileiros não notaram vantagens significativas com este registro financeiro. Se valesse a pena, já seriam os 100 milhões desejados pelos bancos. A obrigatoriedade, certamente, não é o caminho mais democrático e transparente.