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Direito do consumidor

Opinião|Cuidado na hora de escolher uma casa de repouso para idosos

Proteste pesquisou dez instituições no Rio de Janeiro e encontrou falhas que vão da falta de infraestrutura, exposição a riscos, até total descaso

Atualização:

Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito a moradia digna. Foto: Ari Paleta/ ABC Reporter/ Divulgação

Não é fácil para a família ou para a pessoa idosa que precisa viver numa casa de repouso. Os custos costumam ser elevados e não há garantia de um atendimento adequado. A Proteste pesquisou no Rio de Janeiro, dez instituições, e encontrou falhas que vão da falta de infraestrutura, exposição a riscos, até total descaso. E o número de funcionários é insuficiente, principalmente no período noturno.

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O Estatuto do Idoso em seu artigo 37 estabelece que o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda em instituição pública ou privada. Na prática é difícil ter esse direito atendido. Nos estabelecimentos visitados, a despesa varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil por mês, além de custos adicionais.

A maioria dos aposentados brasileiros recebe um salário mínimo, que não é suficiente para cobrir todos os gastos essenciais, dentre eles alimentação e moradia. E a pesquisa da Associação mostrou que, mesmo quando a família tem recursos para bancar o custo de uma casa de repouso, asilo ou lar do idoso, não há garantia de atendimento às necessidades.

Diante das inúmeras irregularidades verificadas nos estabelecimentos visitados, foi pedida a fiscalização e a intervenção do Conselho Municipal do Idoso, da Vigilância Sanitária local e do Corpo de Bombeiros. Também foi encaminhada representação ao Ministério Público para que sejam tomadas providências. As famílias precisam redobrar os cuidados na hora da escolha da instituição, se isto for inevitável.

Opinião por Economia & Negócios
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