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Direito do consumidor

Opinião|Plano de saúde tem que cobrir exame para detectar zika vírus

Para a Proteste, não é possível esperar uma nova atualização do rol de procedimentos da ANS, prevista para daqui a dois anos; consumidores podem entrar na Justiça caso não consigam o exame gratuitamente

Atualização:

 Foto: Fábio Motta/Estadão

Quem tem suspeita de zika vírus está tendo de assumir os custos dos exames para detectar a doença, mesmo pagando um plano de saúde. Esses procedimentos não foram incluídos na nova lista em vigor desde janeiro, que as operadoras são obrigadas a atender, mas a Agência Nacional de Saúde (ANS) precisa agir rapidamente para resolver a questão.

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Consumidores podem recorrer às entidades de defesa do consumidor e à Justiça caso não consigam fazer sem pagar os exames cujos preços variam de R$ 350 a R$ 1.350. Afinal, um diagnóstico rápido é fundamental, principalmente no caso das gestantes, com o risco da microcefalia para o feto.

A Proteste enviou ofício à ANS pedindo providências urgentes para que o exame RT-PCR, assim como outros exames rápidos que estão sendo desenvolvidos para confirmação do diagnóstico do zika vírus, tenham cobertura pelos planos de saúde, para garantir um tratamento digno e pleno aos 53 milhões de brasileiros que pagam para ter acesso a tratamento de saúde.

Não é possível que se tenha de esperar por uma nova atualização do rol de procedimentos prevista para daqui a dois anos, pois trata-se de urgência no combate à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou em 1º de fevereiro, estado de emergência sanitária mundial por conta da ameaça do zika vírus e provável ligação entre o vírus e a microcefalia, que tem aumentado no Brasil.

Opinião por Economia & Negócios
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