Rejeitar cliente sem justificativa é abusivo

Rejeitar cliente sem justificativa é abusivo

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, bancos e financeiras não podem negar explicação sobre razão de recusa na concessão de crédito ou venda do produto ou serviço

Economia & Negócios

10 Setembro 2015 | 16h34

(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

Com o sistema financeiro mais rígido quanto aos critérios para concessão de crédito, não é raro consumidores em dia com seus pagamentos passarem por constrangimentos na hora da contratação de financiamento, ao ter seus pedidos negados sem justificativa.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à informação, por isso, bancos e financeiras não podem se negar a explicitar os reais motivos da recusa no fornecimento do crédito ou venda do produto ou serviço. É caracterizada como prática abusiva de empresas descartar clientes baseadas em critérios de análise do perfil de endividamento e do risco de calote sem os informar.

A instituição financeira pode negar o crédito diante do risco, mas deve informar o cliente. E há, inclusive, operadora de telefone celular recusando cliente, sem que esteja em cadastro de inadimplentes.


O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor classifica como abusiva a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.

Os consumidores que passarem por esta situação podem recorrer ao Juizado Especial Cível, caso a empresa se recuse a informar o motivo da negativa no fornecimento do crédito ou venda de serviços e produtos. Pode pleitear explicações sobre o motivo da negativa em informar os critérios para descartá-lo como cliente.

Nas instituições financeiras, por exemplo, o cliente que tem mais de 30% da renda comprometida com dívidas costuma ser visto como de alto risco. Entre as características dos tomadores de crédito avaliadas pelos estabelecimentos estão: salário, idade, empregabilidade, comprometimento da renda com dívidas, volume de investimentos na instituição e histórico de pagamentos (se já passou cheque sem fundos ou atrasou prestações).