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Bastidores do mundo dos negócios

Ações na justiça sobre crimes contra patentes podem crescer

O número de ações na Justiça sobre crimes contra patentes de invenção tendem a crescer se aprovada a proposta de simplificação do processo de análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que tem o objetivo de reduzir o estoque atual de 231 mil pedidos de patentes. As distribuições de processos nos assuntos "Crimes contra Patente de Invenção" e "Patentes" subiu de 46 ações em 2016 para 59 nos nove primeiros meses de 2017 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Por Coluna do Broadcast
Atualização:

Problemática. Conforme o escritório Flandoli Ajzen Advogados, especializado em marcas e patentes, o exame simplificado tem potencial para aumentar o número de ações porque o INPI deixaria de analisar o mérito e concederia, automaticamente, uma patente que pode não ter os requisitos básicos. A proposta prevê que só sejam observados pelo órgão aspectos formais do pedido.

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