Arbitragem sobre rompimento de barragem em Rondônia volta para SP

Arbitragem sobre rompimento de barragem em Rondônia volta para SP

Coluna do Broadcast

29 Dezembro 2017 | 09h39

Perto de completar uma década, o caso envolvendo o rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho, em Rondônia, ganha um novo capítulo. A Justiça do Ceará reconheceu este mês incompetência para apreciar o processo de arbitragem e, portanto, a disputa entre a Cebel – Centrais Elétricas de Belém, dona da obra, e as construtoras responsáveis pelo projeto, a Schahin e EIT, que formavam o Consórcio Construtor Vilhena, volta para as mãos do Judiciário paulista.

Vai que
Apesar da decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do lado da dona da obra, a sustentação oral na Justiça do Ceará foi feita pelo advogado Wolf Ejzenberg, do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia e, pelas construtoras, o advogado Adeumo Emerenciano, do Emerenciano & Baggio.

Controvérsias
Em fevereiro de 2014, sentença arbitral, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, reconheceu a responsabilidade das construtoras pelo desmoronamento da PCH Apertadinho, em janeiro de 2008, com base na perícia de engenharia. Este ano, porém, o Grupo Schahin cobrou do Tribunal apuração quanto a irregularidades – como eventual compra de voto favorável à Cebel, representada pelo lobista Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB na Operação Lava Jato. É bom lembrar que o contrato de construção já previa que o palco de disputas fosse São Paulo.

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