Bondholders vencem disputa envolvendo navio da OSX

Coluna do Broadcast

08 Dezembro 2017 | 05h00

Detentores estrangeiros de bônus emitidos pela OSX-3 Leasing, para financiar a construção de navio-plataforma para a OSX, do empresário Eike Batista, ganharam o direito de preferência para receber os pagamentos da empresa. Eles venceram, no Superior Tribunal de Justiça, uma batalha que teve começo em 2014, criando um precedente jurídico importante para a segurança dos financiamentos da indústria naval. O caso foi iniciado com o pedido de penhora do navio pelo BTG Pactual, após a execução de uma dívida de aproximadamente US$ 27 bilhões da OSX. Representados pelo escritório Felsberg, os credores que adquiriram US$ 500 milhões em bônus emitidos pela OSX-3 protestaram sob o argumento de que, como detentores da hipoteca do navio dada em garantia, tinham direito de preferência nos pagamentos.

Revés. Os bondholders haviam perdido a causa em primeira e segunda instâncias nos tribunais de São Paulo, com o entendimento dos juízes de que o navio-plataforma estava em águas brasileiras e que a hipoteca não tinha validade no País, visto que foi registrada na Libéria. Tal decisão deixou a indústria naval e financiadores estrangeiros inquietos, uma vez que há cerca de 500 embarcações atracadas na costa brasileira com registro estrangeiro. Sobretudo, causou estranheza porque a decisão desrespeitou tratados internacionais do direito marítimo assinados pelo Brasil. O BTG Pactual saiu do processo, por meio da venda desse crédito, há cerca de um ano.