Criminalização de insider trading secundário deve estar em emenda de MP

Coluna do Broadcast

02 Julho 2017 | 05h00

A criminalização do insider trading secundário deve estar entre as emendas propostas à Medida Provisória (MP) 784, que aumentou o poder punitivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. O uso de informação privilegiada hoje é crime apenas para o chamado insider primário, isto é, pessoas ligas à companhia aberta e que obtêm informação diretamente, como diretores e conselheiros. Eles podem repassar as informações relevantes e confidenciais a outras pessoas, os insiders secundários. Para fechar o cerco ao insider trading, a CVM vem discutindo internamente como criminalizar essa conduta, atualmente punida apenas na esfera administrativa. A MP seria um veículo para emplacar a mudança, já que altera a Lei 6.385/76, onde estão listados os crimes contra o mercado de capitais.

De olho. A MP também pode ser um atalho para emplacar a figura do whistle blower no mercado de capitais brasileiro. O “assoprador de apito”, na tradução literal, é aquele que denuncia infrações praticadas por terceiros, sem ter participado delas. É diferente do acordo de leniência, feito com o infrator que negocia uma redução de pena. O denunciante dos crimes, por sua vez, recebe uma recompensa. Uma das discussões sobre o tema é de onde sairiam esses recursos. (Mariana Durão)

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