Fazenda sugere manter pontos da golden share da Embraer sobre segurança

Questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto aos poderes das ações de classe especial, as chamadas golden shares, o Ministério da Fazenda sugeriu a manutenção apenas dos pontos que tratam sobre segurança nacional no caso da fabricante de aviões Embraer. O direito de veto para a mudança de nome e marca, contudo, deixaria de existir. No caso da mineradora Vale e do ressegurador IRB Brasil Re, a Pasta teria sinalizado que todos os poderes hoje atribuídos por essas ações podem ser retirados sem quaisquer prejuízos à União.

Ao contrário Em relação ao IRB, a União pode, inclusive, ter ganho com a mudança. Isso porque a gigante Berkshire Hathaway, do megainvestidor norte-americano Warren Buffett, mantém conversas com o ressegurador, de olho na compra do controle da companhia, o que incluiria a fatia que está nas mãos do governo.

Facilidade O desejo da Fazenda de extinguir as golden shares visa a facilitar o processo de venda de empresas estatais ou de capital misto. Como essas ações dão poder específico à União, o entendimento do governo é que não faz sentido mantê-las em companhias privatizadas.

Antes tarde A expectativa era de que a extinção da golden share entrasse na pauta do TCU em outubro. No final do mês passado, contudo, foi solicitada prorrogação do prazo. Assim, o Ministério da Fazenda tem até 10 de novembro para apresentar documentação. Procurado, o TCU informou que dificilmente o processo será levado a julgamento ainda nesse mês. O Ministério da Fazenda não comentou.

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