IPO do IRB motivou consulta da Fazenda sobre golden share

A abertura de capital do IRB Brasil Re foi o que motivou o Ministério da Fazenda a cogitar a extinção de ações de classe especial, as chamadas golden shares, presentes nas empresas estatais e de capital misto. Além do próprio ressegurador, a mudança vai beneficiar a Vale e a Embraer, que, embora tenham sido privatizadas no passado, ainda possuem esse tipo de papel, e também a Eletrobrás, que será vendida.

Favorável. A consulta da Fazenda ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as golden shares - feita em caráter de prioridade - já tem parecer favorável da equipe técnica do órgão. Falta ainda o voto do ministro relator, José Mucio Monteiro Filho, e ser levada ao plenário.

Na contramão. A expectativa do mercado, contudo, é de que a golden share deixe de existir. Isso porque os poderes que as ações de classe especial conferem à União podem ir contra os interesses da companhia. Como a golden share não tem valor, basta apenas que o TCU aprove e as respectivas empresas chancelem tal decisão em assembleia para que esses papéis deixem de existir. Procurado, o TCU informou que não se pronuncia sobre matéria pendente de julgamento. A Fazenda, por sua vez, reafirmou que fez uma consulta específica para a hipótese de haver necessidade dentro de um processo de privatização. O IRB não comentou.

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