Oi negocia com Anatel e Congresso flexibilizações na MP 780

Oi negocia com Anatel e Congresso flexibilizações na MP 780

Coluna do Broadcast

18 Agosto 2017 | 05h00

A Oi negocia com Anatel e Congresso carência, desconto na primeira parcela e flexibilização no juro para o pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial por meio do Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRG). As conversas têm por objetivo fazer com que a conta da tele com o regulador caiba em seu plano de recuperação judicial.

Desejo. Se paga conforme está na Medida Provisória 780, que criou o programa, a dívida da Oi com a Anatel terá de ser quitada sem prazo de carência. Isto é, difere do plano de recuperação desenhado pela tele e desequilibra projeções de receitas, investimentos e fluxos de pagamento das outras dívidas. A MP atual vence em outubro e a Oi trabalha para fazer valer as condições desejadas na edição final da medida.

Contra o tempo. A primeira assembleia de credores está prevista para outubro e a Anatel deu à tele até o final deste mês para entregar um plano de recuperação readequado, com garantias de que conseguirá por em pé um aumento de capital de R$ 8 bilhões e pagamento do regulador. A dívida a ser paga no âmbito do programa de regularização soma R$ 7,3 bilhões pelos cálculos da Oi. Há outros R$ 6,1 bilhões que seriam liquidados pelos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Oi quer parcelar a dívida com a Anatel em 20 anos, com 10 de carência e correção pela TR.

Sem saída. A própria Anatel está em uma sinuca de bico. Tem de seguir a lei e forçar a Oi a atender suas exigências sob a ameaça de intervenção. Mas o que corre nos bastidores dos observadores do caso é que, na verdade, a intervenção não é o grande desejo do regulador. Oi disse que avalia a MP 780, mas aguarda a redação final da referida medida para tomar uma decisão sobre o tema. A Anatel não respondeu. (com Circe Bonatelli)

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