Refinaria Manguinhos perde mais uma na justiça

Refinaria Manguinhos perde mais uma na justiça

Coluna do Broadcast

31 Outubro 2017 | 05h00

A Refinaria Manguinhos, em recuperação judicial, perdeu mais uma disputa na Justiça. Dessa vez, os desembargadores negaram recurso da empresa contra o processo administrativo de cassação da inscrição estadual da companhia que corre no Estado de São Paulo. As dívidas da Manguinhos com o Estado chegam a R$ 1,77 bilhão, fruto de “inadimplência tributária sistêmica e fraudulenta”, conforme o documento. A decisão destaca que a refinaria não está impedida de comercializar para estabelecimentos localizados em São Paulo, mas que precisa pagar o ICMS.

Outro lado. Procurada, a Refinaria Manguinhos afirma que “a origem do suposto débito, que serviu de embasamento para o pedido de cassação da inscrição, está integralmente baseada em pedidos de compensação da dívida da empresa com dívidas que o estado detém em razão de decisões judiciais, os precatórios”.

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