A equipe econômica decidiu recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para ajudar no reequilíbrio das contas pública depois de o País ter perdido o grau de investimento. O governo diz que a contribuição será válida por quatro anos e trará R$ 32 bilhões para o cofre público. A volta da contribuição, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Em quais situações haverá cobrança de CPMF?
A proposta do governo ainda depende de regulamentação. No passado, havia cobrança em movimentação entre contas de diferentes titularidades e no uso do cheque e do cartão de débito e crédito, por exemplo. As exceções deverão ser as mesmas da lei originária que criou a CPMF, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Não incidirá CPMF sobre lançamentos em conta de corretoras que façam liquidação, compensação e custódia à Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.
A contribuição também não será cobrada nos saques da conta corrente para investimento, utilizada exclusivamente para realização de aplicações financeiras de renda fixa e renda variável. Outra exceção são as transferências de planos de previdência entre entidades de previdência complementar.
A legislação anterior também não previa cobrança para os saques da aposentadoria e do seguro-desemprego.
Quando a CPMF deverá entrar em vigor?
A volta da contribuição ainda depende da aprovação do Congresso. A recriação depende do aval de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações, por ser emenda constitucional. Líderes do Congresso já sinalizaram que a matéria deverá ter pouco apoio.
Por que o governo decidiu recriar a CPMF?
O retorno da contribuição é uma das formas encontradas pelo governo para fechar a conta dos próximos anos e evitar uma deterioração ainda mais acentuada da economia brasileira. A proposta orçamentária de 2016 enviada para o Congresso tinha um rombo de R$ 30,5 bilhões. Segundo o governo, a CPMF deve valer por quatro anos e a expectativa de arrecadação é de R$ 32 bilhões. O montante seria utilizado para cobrir o déficit da Previdência.
Quando a CPMF foi criada?
O embrião da CPMF surgiu em 1993 como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) com uma alíquota de 0,25%. Em 1996, o governo lançou a CPMF com alíquota de 0,20% para aumentar os recursos para a saúde. Em 1999, ano em que a economia brasileira também enfrentou um ajuste, a alíquota subiu para 0,38%. Em 2007, o governo tentou prorrogar a CPMF até 2011, mas a proposta foi rejeitada pelo Senado.
