Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na declaração do Imposto de Renda, portanto, ovalor deve ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 3 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Se o fundo sacado for utilizado para adquirir ou quitar um imóvel, o valor deverá ser informado da mesma forma, em rendimentos isentos, justificando o aumento de patrimônio. Já a compra do imóvel entrará na ficha "Bens e Direitos" e no campo "código" será indicado o número relativo ao bem adquirido.
Caso seja uma aquisição financiada ou em prestações, ocorrida no ano-calendário 2013, não se preenche o campo "Situação em 31/12/2012" e no campo "Situação em 31/12/2013" informa-se o valor das parcelas pagas ao longo do ano passado, mais a entrada dada em dinheiro ou paga com o uso do FGTS.
Se o imóvel foi adquirido antes de 2013, no campo "Situação em 31/12/2012" anota-se o valor pago até aquela data e no campo "Situação em 31/12/2013" tudo o que foi pago até o final do ano passado. O valor não pago constará na ficha Dividas e Ônus Reais.
Por fim, se a aquisição se deu por meio da emissão de documentos de crédito desvinculados do contrato pela cláusula pro soluto (em que a compra e venda é tida como irrevogável, mesmo que as parcelas não sejam quitadas), a operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais. Nesse caso, o valor do bem a ser informado é o total da operação.
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* O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) esclarecerá dúvidas sobre o Imposto de Renda durante o período de declaração, que vai até o dia 30 de abril. Se tiver perguntas sobre o IR e quiser sugerir assuntos a serem abordados, deixe o seu comentário aqui no blog. Diversos temas, relacionados a perguntas diferentes, serão explicados ao longo das próximas semanas.
