A declaração do Imposto de Renda ganhou uma terceira opção de preenchimento e envio, que dará maior mobilidade aos contribuintes esse ano. Além do uso do computador pessoal, por meio do download dos programas na máquina, e dos dispositivos móveis, com a utilização do aplicativo m-IRPF, agora o contribuinte também pode salvar os dados fiscais na nuvem.
Ou seja, é possível armazenar as informações da declaração na internet e depois acessá-las de qualquer plataforma para concluir o envio ao Fisco.
A Receita Federal explica que não tem acesso aos dados que ficam online. Juridicamente, as informações constituem apenas um rascunho, como se fosse uma área de trabalho do declarante. "Vale lembrar que é uma nuvem própria da Receita, ou seja, possui segurança total na navegação", afirma o advogado tributarista Cristiano Diehl Xavier.
A novidade, no entanto, conta com as mesmas restrições da declaração via dispositivos móveis. Os contribuintes que receberam rendimentos do exterior ou tiveram ganhos de capital, por exemplo, não podem enviar o documento online, nem por smartphone ou tablet (veja aqui todas as limitações).
"Esse novo formato é um avanço importante, mas ainda restrito a declarações mais simples", alerta o advogado Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo. Além disso, a declaração na nuvem só é possível com o uso do certificado digital - uma espécie de assinatura eletrônica com validade jurídica. As versões mais simples custam em torno de R$ 150 e são válidas pelo período de 12 meses.
Nessa época do ano, no entanto, as certificadoras habilitadas pelo Fisco costumam fazer promoções para as pessoas físicas, de olho no ajuste anual do imposto. De um universo de 27,5 milhões de contribuintes, a Receita estima que apenas dois milhões já façam uso desse instrumento eletrônico.
O principal benefício da ferramenta é o acesso ao pré-preenchimento da declaração - que passou a ser oferecido no ano passado. Diversas fontes pagadoras enviam informações à Receita, que completa automaticamente a declaração da pessoa física. Em 2015, pela primeira vez, também estarão disponíveis dados relativos a gastos médicos e renda com aluguel.
"A pré-preenchida agiliza a prestação de contas e evita erros que podem levar à malha fina", explica Mariana Pinheiro, responsável pela área de certificação digital da Serasa Experian. Os contribuintes que estão com a última declaração presa em malha ou não entregaram o documento de ajuste em 2014, no entanto, não terão acesso a esse pré-preenchimento.
E quem não tem o certificado, mas fez uso de outra novidade - o Rascunho IRPF 2015- também terá facilidades. A plataforma, disponível desde novembro do ano passado, possibilitou o preenchimento antecipado da declaração. Desde o início do mês, a transferência dos dados para o documento definitivo já está habilitada. Quanto antes o envio ao Fisco for feito, mais cedo o contribuinte receberá uma eventual restituição.
