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CNPJ do INSS muda e afeta 6,2 milhões de aposentados que declaram IR

Apesar da alteração, governo garante que declarações com número antigo não serão retidas na malha fina do Fisco

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Por Bianca Lima
Atualização:

Demonstrativo liberado pela Previdência já traz o novo número do CNPJ ( Foto: Estadão)

Os 6,2 milhões de aposentados que estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual esse ano devem ficar atentos ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS. A partir desse ano, o número é o 16.727.230.0001-97, conforme consta no demonstrativo liberado pela Previdência.

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A mudança se deve a um pedido do Tribunal de Contas da União, que determinou a criação da Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS). Essa unidade passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

O governo garante, no entanto, que os pensionistas que se equivocarem e informarem o CNPJ antigo não ficarão com a declaração presa em malha. "Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários", afirma o Ministério da Previdência Social, em nota.

As instituições pagadoras dos benefícios já enviaram os extratos aos segurados que são obrigados a fazer a declaração de ajuste. O documento também está disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores e no site da Previdência Social, no ícone "agência eletrônica". Não é necessário o uso de senha.

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