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IR 2017: como declaro venda de imóveis e doações?

Economia & Negócios

17 Abril 2017 | 15h00

Apenas na capital paulista foram identificados 107 contribuintes irregulares

Os contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016). O prazo vai até o dia 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declarações.

Neste ano, continua o desafio de separar documentos e tomar atenção para evitar erros. O Fisco também voltou a apertar as regras, num esforço para reduzir as fraudes e sonegações. Mas, ao menos, o processo promete ser mais ágil.

Veja as dúvidas sobre venda de imóveis e doação respondidas pelo Sindifisco Nacional. Caso tenha outras perguntas, envie para imposto.renda@estadao.com


Vendi um imóvel em 2016 por um valor abaixo do declarado, ou seja, sem ganho de capital. Recebi parte do dinheiro em 2016, ficando parte para receber em 2017.
Tenho 2 dúvidas:
– como declarar este recurso que ainda tenho pendente de recebimento? (Na aba Bens e Direitos, como Crédito decorrente de alienação?)
– como declarar este recurso já recebido em 2016? (Rendimento isento e não tributável?)

Sindifisco: Em caso de venda abaixo do preço de compra não há apuração de ganho de capital.
Você deve dar baixa do imóvel. Na ficha Bens e Direitos, onde está lançado o referido imóvel, lance R$ 0,00 para o valor do imóvel em 31/12/2016 e no campo descrição indique quando e para quem ele foi vendido, inclusive com o CPF, e as condições do pagamento – valor recebido em 2016 e valor a receber em 2017.
Na ficha Bens e Direitos, abra um item para Crédito Decorrente de Alienação, com valor R$ 0,00 em 31/12/2015 e com o valor a receber em 31/12/2016, indicando no campo “Discriminação” quanto e quando deverá receber.
Não lance nenhum valor em Rendimento isento e não tributável.

Fiz financiamento na caixa para comprar terreno e para construir minha casa, sei que posso declarar mão de obra e material utilizado na construção da casa, para assim constituir o valor do imóvel. Como declarar mão de obra, quando eu próprio realizei a construção?

Sindifisco: As despesas com benfeitorias só poderão ser declaradas se o contribuinte conseguir comprová-las por meio de notas fiscais recebidas de pessoas jurídicas, identificadas como o CNPJ, e recibos de pessoas físicas idôneas, identificas com o CPF.
Se não houve contratação de prestação de serviço, pagamento em contrapartida e emissão de nota fiscal e/ou recibo, não há possibilidade de declarar essa mão de obra a fim de determinar o valor do imóvel, mas apenas os materiais empregados e adquiridos com Nota Fiscal ou recibo.


Meu pai comprou um apartamento em nome dos seis filhos em 2016. Ele é usufrutuário vitalício. Na escritura e no registro de imóvel consta que nós seis compramos o apto. Teríamos de declarar que meu pai fez doação em dinheiro e que nós compramos o apto e o colocamos como usufrutuário? Cada um de nós teria de declarar que recebeu 1/6 do dinheiro que ele doou (valor do apto)? No item bens e direitos temos de colocar 1/6 do apto e o valor do imóvel correspondente (valor dividido por seis).

Sindifisco: As informações dispostas suscitam duas hipóteses acerca do caso.

a) O pai fez uma doação do imóvel com reserva de usufruto no Cartório de Registro de Imóveis sendo o mesmo registrado como usufrutuário e os filhos, beneficiários da doação, como nu-proprietários;

b) O pai em nenhum momento foi proprietário do imóvel. Ele doou o dinheiro para que os filhos comprassem o referido imóvel e estes, proprietários desde a origem, transferiram o direito de usufruto para o pai, reservando para esses a nua propriedade, ou seja, os filhos são proprietários, porém o direito de uso e fruição do bem está restrito ao pai até sua morte (vitalício).

Na primeira hipótese, o beneficiário informa em sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”, o imóvel recebido em doação, colocando no campo “discriminação”, o nome, CPF do doador e o usufruto. No campo de 2016, indica o valor correspondente atribuído ao imóvel, ou seja, 1/6 do valor. Deve informar, também, o valor correspondente do imóvel, na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”.

Na segunda, configuram-se duas etapas: 1) Os beneficiários da doação em dinheiro em espécie devem declarar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Linha 10 – Transferências Patrimoniais – doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar – o valor correspondente à doação para aquisição do imóvel (1/6 do valor).

Além disso, deve ser incluído em sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” os dados da aquisição bem como o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, e, ainda, o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade).

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