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DEPENDENTE

Para evitar fraudes, Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 14 anos

Mudança já vale para a declaração do Imposto de Renda deste ano, que deve ter início em março

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Bianca Pinto Lima

25 Janeiro 2016 | 15h40

Com o objetivo de reduzir as fraudes relacionadas à inclusão de dependentes no Imposto de Renda (IR), a Receita Federal passará a exigir na declaração de ajuste anual o número do CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos.

Até 2015, essa obrigatoriedade valia para pessoas com 16 anos ou mais. A mudança, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, entra em vigor já na declaração deste ano, que deve ter início em março.

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Segundo o Fisco, a medida reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou a declaração de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária entre 14 e 15 anos.

Um mesmo dependente já chegou a constar em 80 declarações diferentes, segundo relata o superintendente da área de fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel. Outro caso pitoresco da malha fina é o de um dependente de 130 anos. Se existisse, esse brasileiro seria hoje a pessoa mais velha do mundo. Há, ainda, contribuintes que a cada ano informam filhos diferentes no declaração do IR.

A fraude é bastante praticada pois a inclusão de dependentes ajuda a reduzir o imposto devido ou a aumentar o valor da restituição. No ano passado, o contribuinte que optou pela declaração completa pôde abater até R$ 2.156 da renda tributável para cada dependente.

Alguns pais, segundo Ejchel, também costumam alterar a data de nascimento dos filhos, que a cada ano ficam mais jovens.  O objetivo é burlar as restrições do Fisco, já que filhos ou enteados só podem ser declarados como dependentes até os 21 anos. O prazo é estendido até os 24 anos caso a pessoa esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Só não há restrição de idade quando o filho é incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

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