O erro de Dilma no pacote fiscal

O erro de Dilma no pacote fiscal

Mercado entendeu as medidas, mas acha que a presidente deixou de costurar e negociar previamente com líderes importantes do Congresso

Fábio Alves

15 Setembro 2015 | 11h49

O maior problema das medidas de corte de gastos e elevação de impostos propostas ontem pelo governo não é de caráter econômico e sim político.

Todo mundo no mercado compreendeu que o pacote proposto ontem era o que se podia fazer, de fato, do ponto de vista de esforço fiscal, via 16 medidas entre redução de R$ 26 bilhões em despesas e aumento de R$ 40,2 bilhões arrecadação tributária, incluindo a volta da CPMF.


A recepção ruim do pacote pelo mercado financeiro não foi, portanto, pela incompreensão do tipo de corte de gastos, como o congelamento dos salários do funcionalismo ou até de elevação de impostos, como a volta da CPMF, que compõem o pacote anunciado ontem pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Mas o pecado aqui foi político: mais uma vez a presidente Dilma Rousseff deixou de costurar e negociar previamente as medidas com líderes importantes do Congresso e até com os movimentos sociais e sindicatos.

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Mais uma vez, Dilma deixou de negociar previamente com o Congresso (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Será muito mais difícil o governo conseguir negociar na arena pública – via imprensa, em particular – as medidas que precisam de aprovação no Congresso uma vez que divulgou o pacote como se estivesse empurrando um remédio amargo goela abaixo de um paciente relutante.

Eis a reação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva:

“Achamos lamentável a posição do governo de colocar as mazelas da crise nos braços dos servidores. Entendemos como um recuo do governo em um processo de negociação que vinha caminhando. Vamos fazer uma avaliação com as entidades filiadas e chamar o fórum”, disse Silva em matéria publicada pela Agência Brasil.

Ontem mesmo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou as medidas e disse que o governo faz ajuste “na conta dos outros”, já que, segundo suas contas, 75% dos cortes dependem de outros entes, que não o governo federal. Cunha também disse acreditar que a aprovação da CPMF pelo Congresso é “improvável”. Assim, não é à toa que praticamente ninguém está “comprando” o pacote.

Em relatórios enviados a seus clientes, os bancos Barclays e BBVA mantiveram suas projeções de déficit primário para 2015, justificando que será muito difícil o governo conseguir aprovar no Congresso as medidas necessárias, em particular a CPMF.

“A despeito do esforço da equipe econômica em reverter as incertezas relacionadas à execução fiscal, nós acreditamos que os riscos para a aprovação dessas medidas é muito alto diante da fraca coordenação política do governo”, escreveram os analistas do Barclays. “Por isso, nós mantemos nossa previsão de um déficit de 0,5%.”

Já o BBVA manteve sua projeção de déficit primário de 0,3% do PIB em 2015 e de 0,2% em 2016, citando “obstáculos significativos” que o governo enfrentará no Congresso para aprovar as medidas.

Mesmo se a presidente Dilma conseguir o apoio dos governadores para aprovação da CPMF, permitindo em troca uma alíquota de 0,38% (em vez do proposto 0,2%) para dividir as receitas com os Estados, muitos interlocutores desta coluna consideram difícil a volta da contribuição passar no Congresso.

Os governadores podem até pressionar suas bancadas, mas a resistência a uma medida tão impopular vai ser grande, além de o clima ser muito negativo ao governo no Congresso.

A lição que fica é que a presidente Dilma segue sendo reprovada no quesito articulação política.

Primeiro, esse pacote era para ter sido elaborado e negociado já no início do seu segundo mandato, quando a situação dela não era tão frágil politicamente nem sua popularidade tão baixa.

Segundo, já que Dilma finalmente decidiu ceder na sua convicção ideológica e reagir ao rebaixamento da classificação de risco soberano do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P), ela mais uma vez deu mostra de sua incapacidade de alinhavar politicamente medidas de ajuste fiscal consideradas impopulares.

A sensação que fica é que a presidente, mais uma vez, desperdiçou uma oportunidade. Se está tudo perdido, no tocante ao ajuste proposto ontem, ainda é cedo para dizer, mas o ceticismo do mercado é grande hoje.