Venda antecipada de título do Tesouro pode corroer rendimento esperado

Venda antecipada de título do Tesouro pode corroer rendimento esperado

Economia & Negócios

07 Setembro 2015 | 05h00

Tesouro Direto: risco da aplicação em títulos públicos é baixo (Foto: Werther Santana/Estadão)

Tesouro Direto: risco da aplicação em títulos públicos é baixo (Foto: Werther Santana/Estadão)

Uma ainda jovem senhora, viúva, recebe pensão do INSS, oriunda do falecido marido no valor de um salário mínimo. Quando vier a se aposentar, por tempo de serviço ou por idade, é verdade que ela terá que escolher entre um dos dois benefícios? Ou seja, um deles será cancelado, perdido?

A legislação relativa à Previdência Social permite a acumulação de benefícios, como no caso específico mencionado na questão. O contribuinte que já possui um benefício ativo pode requerer e ter direito a outro tipo de benefício. Um exemplo é o caso da pessoa que já recebe pensão por morte e adquire as condições para ter direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A pessoa pode solicitar sua aposentadoria e continuará a receber a pensão do marido. Da mesma forma, não há risco algum de perda do benefício por morte ao começar um emprego registrado ou, mesmo, ter começado a contribuição individual ou facultativa. Esta situação vale, também, para dependentes na condição de cônjuge/companheiro, pai ou mãe e filhos menores. Outra situação de possibilidade de acumulação de benefícios é quando há um casal de aposentados. No caso de falecimento do homem, a viúva continua a receber a aposentadoria dela e passa a receber a pensão do marido. Quem perde o benefício de pensão por morte é a pessoa que foi considerada inválida. Filho menor de 21 anos perde o benefício ao casar-se, abrir empresa, entrar no serviço público ou ser emancipado. Os benefícios que não podem ser acumulados são: mais de uma aposentadoria, aposentadoria por auxílio-doença, salário-maternidade com auxílio-doença, mais de uma pensão, mais de um auxílio-acidente, auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Tenho dinheiro aplicado em Tesouro Direto. Estava pesquisando no site do Tesouro e vi uma observação, que é nova para mim, sobre a segurança de investir no Brasil e o rating das agências de classificação de risco. Porém, todos sabemos que é certa a perda do grau de investimento. Quais riscos corro a partir do momento que alguma agência rebaixar o Brasil?

Não acredito que haja algum risco do investir em títulos do Tesouro Direto e não receber de volta o dinheiro aplicado. A situação econômica do Brasil é grave e o rebaixamento do rating dos títulos brasileiros pelas empresas especializadas é quase certo. As empresas de classificação de risco emitem notas que indicam a capacidade dos países em saldar as suas dívidas internas e externas, o risco de inadimplência. As três principais empresas mundiais de rating são Moody’s, Standard & Poors’s (S&P) e Fitch Ratings. Quanto maior o risco menor a classificação. Um país tido como “AAA/Aaa” tem alta capacidade de pagar dividas e, portanto, baixo risco. Por outro lado, um país de mais baixa classificação recebe uma nota D, o que significa que já está em atraso com os pagamentos devidos, ou seja, está inadimplente. No caso brasileiro, o rebaixamento vai significar a perda do grau de investimento. Neste caso, deixaremos o grupo de países com baixo risco, que estão em boa situação e, portanto, recebem mais investimentos estrangeiros. São consideradas como “investment grade” quem está classificado entre AAA e o mínimo de nota BBB-/Baa3. Na prática, estar nesse grupo significa receber mais investimentos e pagar menos juros na captação de empréstimos. Isso é o que mais precisaríamos neste momento tão conturbado. No entanto, hoje já estamos perdendo investimentos e estamos pagando juros mais altos. Por outro lado, mesmo com grau de risco maior, não estamos no fundo do poço e não há nada que indique que o governo deixará de honrar os seus títulos.

Penso em investir em títulos do Tesouro Direto atrelados à inflação. Nesse ambiente econômico de elevação de taxas de juros, corro risco do investimento não dar o retorno esperado?

Sim, caso você resolva vender o título antes do prazo de vencimento. Se o título for mantido até a data de vencimento, a rentabilidade será exatamente aquela estabelecida na data da compra. Por exemplo: no final do mês de agosto o título Tesouro IPCA+ 2019 (antiga NTN-B Principal) estava sendo negociado a 7,42% ao ano com vencimento em 15/05/2019. Quem comprou esse título nessa data e esperar até o vencimento terá ganho de 7,42% brutos acima da inflação do período. Um retorno real de mais de 7%, devendo descontar desse ganho o Imposto de Renda com a alíquota de 15% mais os custos de transação e custódia. Sem dúvida é um bom rendimento, pois o rendimento real líquido (descontada a inflação e custos) ficará acima de 6% ao ano. No entanto, caso o investidor resolva se desfazer do título antes dos 1.353 dias até o vencimento e a taxa de juros de mercado (Selic) subir acima de 14,25% ao ano, que é a referência atual, o valor de mercado do título irá cair e isto provocará perdas. Em resumo, poderá ser um tiro no pé. Por outro lado, caso a taxa de juros caia no meio do caminho o valor do título sobe e poderá ser vendido antes do prazo com ganho financeiro. Mas a decisão de venda antecipada depende do restante da carteira do investidor e da sua estratégia de investimentos. No caso dos títulos prefixados, as ofertas estavam entre 14,25% ao ano com vencimento em 2018, e 14,28% para vencimento em 2025. Mas, para aqueles que acreditam que o ciclo de aumentos da taxa Selic está chegando ao final, não é uma boa estratégia travar o ganho em prazos mais longos. Por outro lado, os títulos de longo prazo pós-fixados, aqueles atrelados ao IPCA, são boas alternativas. A análise detalhada desses papéis indica que ainda estão caros frente ao grau de risco do Brasil, mas é o que o mercado oferece para as pessoas físicas via Tesouro Direto.

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