Imposto de Renda não é cobrado na portabilidade de plano de previdência

Imposto de Renda não é cobrado na portabilidade de plano de previdência

fabiogallo

28 Setembro 2015 | 05h00

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Mantenho, em nome de meus três filhos, planos de previdência privada com 120 meses para resgate. Os pagamentos são feitos pela minha empresa em nome dos mesmos. De que forma estes valores devem ser declarados?

Há duas situações que devem ser tratadas separadamente. Na pessoa jurídica, essas saídas de caixa já devem estar contabilizadas. Mas será importante você verificar como esse lançamento está justificado junto ao Fisco, porque qualquer saída de recursos da empresa deve ter motivo operacional ou comercial. Provavelmente, devem estar sendo justificadas como retirada de pró-labore ou distribuição de cotas. Dependendo de como este lançamento ocorreu haverá impacto na sua declaração de renda. Quanto à declaração das contribuições ao plano de previdência, depende se é PGBL ou VGBL. O saldo do PGBL não deve ser lançado na declaração de Imposto de Renda (IR), mas as contribuições periódicas devem ser registradas na ficha “Pagamentos Efetuados”. O total de contribuições efetuadas no ano pode ser deduzido até o limite de 12% da receita bruta anual. Já o VGBL deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. Dessa maneira, o valor líquido das contribuições e resgates será obtido pela diferença entre saldo do ano atual e do ano anterior. A diferença entre esses dois tipos de planos está nesse benefício fiscal e no valor tributável quando do resgate. No PGBL a tributação é sobre todo o saldo acumulado, enquanto no VGBL incide somente sobre o ganho financeiro acumulado. Atenção em relação ao PGBL se a declaração de IR for conjunta com cônjuge e/ou filhos. Se foram dependentes e beneficiários do plano de previdência, poderá ser aproveitado o benefício tributário de 12% de dedução da renda para menores de 16 anos e maiores de 65 anos. Para dependentes entre 16 anos e 65 anos, a dedução do IR está condicionada a que estejam recolhendo contribuições ao INSS. Fique atento: há multa pela não declaração de contribuições a planos.

Tenho R$ 100.000 para aplicar em CDB para 720 dias. Em função da perda do grau de investimento do País, tenho dúvidas. Melhor pré ou pós-fixado? Qual modalidade me causará menos prejuízo caso precise resgatar antes?


A opção de CDB pós-fixado é indicada para momentos como o atual, em que as incertezas são muito grandes. O Banco Central passou para o mercado a indicação de que o ciclo de aumento de juros chegou ao final, mas sequer sobre isto temos certeza. Assim, temos mais um sinal apontando para aplicações em pós-fixados. Vamos entender as diferenças. No CDB prefixado a remuneração é definida na data de compra: o cliente sabe, antecipadamente, quanto irá receber no vencimento. Caso os juros subam, ele não irá se apropriar desse crescimento. No pós-fixado, o retorno se dá por um porcentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Assim, o retorno será dependente da taxa de mercado. A taxa de remuneração, tanto pré quanto pós, é negociada no contrato e depende da relação do cliente com o banco, prazo e valor aplicado. A taxa que deve ser buscada é de 100% do CDI. O risco do CDB é do banco quebrar, mas há garantia até R$ 250.000 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A liquidez do CDB depende do título comprado. O CDB pós é indexado aos juros do CDI e será resgatado pelo valor relativo, enquanto no caso do prefixado o resgate é pelo valor de mercado, que depende da evolução da taxa de juros: em caso de subida de juros, poderá haver perdas. Assim, títulos prefixados são indicados para quem vai manter o dinheiro até o vencimento. Outro fato que deve ser considerado é que há bancos que oferecem Recibo de Depósito Bancário (RDB) e não esclarecem que este título é não negociável e, portanto, não é possível resgate antecipado. Há, também, caso de bancos que estipulam que alguns tipos de CDB não são passíveis de resgate antecipado, usualmente aqueles com maior taxa de retorno. No resgate antecipado deve ser considerado que a tabela de Imposto de Renda começa com alíquota de 22,5% e cai para 15% quando o prazo for superior a 720 dias. O importante é você planejar seu orçamento para casar o vencimento do título com seus objetivos.

Tenho um PGBL que acumulei na última empresa em que trabalhei. A única taxa é de 1% de administração. Não faço aportes desde março, quando minha divisão foi adquirida por outra empresa. Devo sacar o montante e arcar com a mordida do Imposto de Renda para aplicar em renda fixa? Ou devo deixar e continuar a fazer pequenos aportes com foco na aposentadoria?

Sacar o dinheiro e levar a mordida do Leão não deve ser a sua melhor opção. Antes de qualquer coisa, busque informações sobre a rentabilidade do PGBL da empresa anterior e compare com o plano da empresa atual e, também, com a rentabilidade de outros investimentos de renda fixa, como o Tesouro Direto. Outro fato a se considerar é se a empresa atual também participa com alguma porcentagem de contribuição. Presumo que o retorno de seu PGBL não esteja muito distante do de outras aplicações em renda fixa de forma a compensar a mordida de 27,5% de imposto sobre todo o saldo e, assim, reaplicar um valor bastante reduzido. O correto é você comparar o retorno do PGBL com o plano de previdência da empresa atual, mas não esqueça de comparar, também, custos e grau de risco entre os fundos. Caso a comparação seja vantajosa a favor do plano de previdência atual, use da portabilidade e transfira todo o saldo sem ter que arcar com o imposto. Se não houver vantagem imediata, mantenha os dois fundos e passe a acompanhar seus desempenhos para depois decidir sobre o uso da portabilidade. É importante acompanhar o desempenho para não ter surpresas desagradáveis.

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