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Residente no exterior também paga IR sobre investimentos no Brasil

fabiogallo

21 março 2016 | 09:51

Quem faz declaração de saída definitiva passa a ser tributado exclusivamente na fonte

IR: Quem faz declaração de saída definitiva passa a ser tributado na fonte

Desde janeiro de 2014 trabalho em um país da África. Em fevereiro do mesmo ano fiz minha saída definitiva do Brasil. Recebo meu salário em dólares americanos, que são depositados diretamente em um banco nos Estados Unidos. A pensão alimentícia devida aos meus filhos é paga com rendimentos de aplicações financeiras que tenho no Brasil. Todo restante das minhas despesas eu pago com o dinheiro do banco americano, por meio de saques ou cartão de débito. Minha dúvida é se eu continuo declarando o Imposto de Renda. Em caso afirmativo, devo declarar minha conta no exterior? E, no caso de fazer uma transferência da minha conta no exterior para minha conta no Brasil, haverá incidência de imposto?

O brasileiro com saída definitiva do País não deve realizar a declaração do Imposto de Renda. Mesmo porque, para a declaração de saída, foi necessária a declaração final e todo o imposto deve ter sido recolhido. Por outro lado, as aplicações financeiras que continuam a existir no País ficam, sim, sujeitas à tributação. Os valores são taxados exclusivamente na fonte ou em caráter definitivo, com as seguintes alíquotas: ganhos em renda fixa e fundos de investimentos de renda fixa estão sujeitos à alíquota de 15%; já aplicações em fundos de investimento em ações, swap, registradas ou não em bolsa, e em operações nos mercados de liquidação futura, fora da Bolsa, tem incidência de 10%. Não estão sujeitos à cobrança do imposto os ganhos de capital apurados nas operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. No caso de transferência, segundo o tira-dúvidas do site da Receita Federal, o “tratamento fiscal é aquele pactuado entre o Brasil e o país contratante, com o fim de evitar a dupla tributação internacional da renda, ou o definido na legislação que permita a reciprocidade de tratamento fiscal sobre os ganhos e os impostos.”

Estou vendendo um imóvel no valor de R$ 90 mil. É meu único imóvel, mas existe uma escritura de usufruto, ou seja, quando meus pais morrerem ficarei com o imóvel. Isso impede a isenção do Imposto de Renda no momento da venda?

Pelo o que entendi da sua pergunta, você não pode vender o imóvel, independentemente da questão tributária. Se não estou errado, você recebeu um imóvel por doação de seus pais com a condição de usufruto do bem por parte deles e aparentemente ainda não houve a extinção dessa condição. A doação de imóveis em vida de pais para filhos, ou entre quaisquer outras pessoas com cláusula de usufruto, tem o objetivo de reservar ao doador o direito de usar e colher os frutos do bem enquanto durar essa cláusula. Os frutos aqui mencionados são, por exemplo, recebimento de aluguéis ou comodato. A doação em vida evita os custos de inventário e advogados, mas há incidência de ITCMD, ocorrendo a transferência do bem com garantia para o doador de seu uso, evitando que o recebedor queira se desfazer do imóvel, justamente deixando os pais a descoberto. O imóvel doado com cláusula de usufruto passa a ser conceituado como nua-propriedade. Assim, o nu-proprietário é quem detém a posse indireta e, assim, a expectativa de ter a propriedade plena no futuro, mas sem ter todos os direitos sobre o bem. É do usufrutuário a posse direta e direito ao uso e gozo do imóvel. Há três formas de extinção do usufruto: por morte do usufrutuário, por renúncia do usufrutuário ou por desaparecimento do bem. Enfim, o usufruto não inclui a possibilidade de venda do imóvel ou de dar em garantia por meio de hipoteca.

Tenho visto um grande crescimento dos consórcios para compra de bens para empresas. O que você acha desse tipo de consórcio?

Eu não acho que consórcio seja uma boa opção, principalmente na hora de investir na criação de um negócio ou mesmo para adquirir bens para sua empresa. As empresas têm de ter capacidade própria de investimento em seu crescimento. De maneira geral, elas têm necessidade de ampliação de ativos para seu crescimento de acordo com o “timing” de seus negócios. Para isso, deve haver fontes de recursos próprias e de terceiros. As fontes próprias são a geração de lucro e capital dos sócios. Quando as fontes próprias não são suficientes, devem ser buscados capitais de terceiros, que são os empréstimos e financiamentos. Assim, via de regra, mesmo com bom planejamento, não há como esperar para ter novos equipamentos quando se está frente a oportunidades de ampliação dos negócios. Mediante este entendimento, fica mais fácil entender o motivo de o consórcio não ser uma boa opção. O consórcio não é modalidade de financiamento, mas, sim, um grupo de interessados em adquirir determinado bem. Para isso, todos se juntam contribuindo mensalmente de forma que, dentro de determinado período, todos terão aquele bem objeto do grupo ou carta de crédito para tal. No caso de uma empresa, o consórcio não é uma opção, porque ela não pode esperar para ter o equipamento, o computador ou outro ativo qualquer necessário à sua operação, justamente no momento de criação do negócio ou da oportunidade de crescimento. Caso a empresa possa ou deseje esperar para adquirir novos ativos, é muito mais correto, fácil, rápido e econômico juntar os recursos até poder adquiri-lo. Caso o momento peça a aquisição imediata de bens, a empresa deve financiá-los e planejar como custear o financiamento. Deve também buscar ganhos de produtividade para poder arcar com esse custo e ainda ser competitiva.

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