A aprovação pelo Senado das três MPs do ajuste fiscal, embora em versões abrandadas em relação às propostas iniciais, representou um alívio para os analistas que veem como crucial que o ajuste fiscal privilegie o lado da despesa.
Mas o problema está longe de ser resolvido. Há o temor de que a dinâmica política resultante da guinada econômica empreendida por um governo fraco e de esquerda conduza ao pior tipo de ajuste das contas públicas: aquele no qual a necessidade de fechar rombos no curto prazo leve o governo a aumentar tributos, o que se dá muitas vezes por negociações que acenam com aumentos de gastos futuros para grupos influentes. Idealmente, a correção fiscal deveria se dar com o mínimo de elevação de carga tributária, prejudicial ao crescimento, e o máximo de reduções estruturais de despesas, que indicassem aos investidores uma trajetória de solvência pública no médio e longo prazo.
A questão se torna mais premente com os revezes recentes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que é visto como o representante mais forte dentro do governo dessa visão mais ortodoxa e centrada nos gastos para o ajustamento da economia brasileira. No PT, ou a ideia de um ajuste mais profundo é rechaçada ou, quando abraçada, a preferência tende a ser de que seja realizado com a majoração dos tributos pagos por bancos, empresas e pelas camadas de mais alta renda.
Segundo Tiago Berriel, economista-chefe da gestora Pacífico, "idealmente, dada a recessão com os baixos níveis de investimento agregado em que estamos, esse ajuste deveria ser até mais concentrado na redução crível de gastos no futuro do que no presente".
Berriel considera que "falta definir como vamos para os 2% do PIB de primário em 2016 - será com taxação de setores específicos? "
Ele nota que a redução crível da trajetória de gastos públicos tem "externalidades interessantes", pois permitiria níveis de tamanho de Estado e de carga tributária menores no futuro, levando ao aumento do crescimento potencial.
O economista considera que a dinâmica política tem imprimido uma lógica inversa ao ajuste em curso: "O Congresso tem aprovado medidas que aumentam substancialmente os gastos futuros, como o fim do fator previdenciário e o reajuste do Judiciário, e a reação do governo tem sido de ameaças de mais aumentos fortes de impostos, principalmente sobre o setor produtivo".
Para Berriel, o Brasil parece tender a um tipo de equilíbrio político-econômico pelo qual, durante crises, há bem mais aumentos de impostos correntes do que corte de gastos. Ele acrescenta que é um estilo de ajuste fiscal que é consumido em períodos sem crise por aumentos de gastos de longo prazo do governo, "levando a um Estado maior e mais intervencionista, e a uma taxa de crescimento potencial menor". Ele acrescenta ainda que essa tendência torna necessário um superávit maior para manter uma dinâmica não explosiva de dívida pública (já que o denominador do PIB cresce menos)
Outro observador preocupado com a qualidade do ajuste fiscal brasileiro é José Júlio Senna, que dirige o Centro de Estudos Monetários no Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV, no Rio). Defensor de um ajuste basicamente pelo lado das despesas, Senna acha que no momento ele tem de ser tanto "front-loaded" (com cortes no curto prazo) como "back-loaded" (no médio e longo prazo).
A redução das despesas no curto prazo, para Senna, é necessária tanto para ajudar no combate à inflação quanto para recuperar a credibilidade na área das contas públicas. Ele considera, adicionalmente, que houve um excesso de otimismo inicial quanto à capacidade de Levy de comandar um ajuste fiscal mais pelo lado das despesas (ele inclui a si próprio nessa avaliação naquele momento). E isto inclusive pode ter influenciado as expectativas anteriores de que o BC não precisaria elevar a taxa Selic acima de algo em torno de 12,5% para controlar as pressões e expectativas inflacionárias.
Senna considera possível que a nova postura mais dura do Copom em termos do tamanho do ciclo de aperto monetário pode ter sido consequência, inclusive com tácito apoio da Fazenda, da constatação de que o ajuste pelo lado da defesa seria muito mais difícil do que o inicialmente planejado.
O economista lembra que é muito importante que haja perspectiva de crescimento econômico pós-ajuste, e lembra que a economia cresceu 4,3% em 2000, após a correção de 1999, e 5,5% em 2004, depois do ajuste de 2003. Hoje, a mediana das expectativas de mercado aponta crescimento de apenas 1% em 2016, depois de recuo de 1,24% este ano. A literatura econômica, ele diz, aponta que ajustes fiscais pela despesa são mais pró-crescimento do que aqueles pelo lado da receita.
Senna observa que, no cenário atual, o crescimento pós-ajuste não será ajudado nem pelo impulso de reformas estruturais (ao contrário, houve desorganização com a nova matriz econômica) nem pelo cenário externo, fatores que ajudaram nas retomadas da década passada. "Se nós acrescentarmos a essas condições desfavoráveis a uma recuperação mais forte o aumento da carga tributária, a situação vai ficar ainda muito mais difícil", ele conclui. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 27/5/15, quarta-feira.
