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A insensatez do Congresso

É espantoso que os deputados não percebam a enormidade do que o País pode perder ou ganhar com a reforma da Previdência, e coloquem seus interesses paroquiais à frente. A necessidade imperiosa da reforma é escandalosamente evidente.

Fernando Dantas

14 Dezembro 2017 | 00h46

É difícil entender a insensibilidade dos congressistas ao dramático quadro fiscal brasileiro, refletida na dificuldade de aprovar mesmo uma reforma da Previdência bastante aguada em relação à proposta original, e que removeu os principais itens que poderiam ser lidos como prejudiciais aos mais pobres: a ampliação de 15 para 25 anos dos anos mínimos de contribuição, que poderia prejudicar trabalhadores que oscilam entre a formalidade e a informalidade; e tudo o que se referia ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, que afetam idosos pobres ou potencialmente pobres nas cidades e nos campos.

A reforma agora consiste fundamentalmente no estabelecimento de idade mínima obrigatória no RGPS – o que, como recentemente observou Laura Carvalho, economista de esquerda e que se opõe ao atual governo, não afeta as camadas mais pobres entre os aposentados – e em alguns passos adicionais para diminuir as diferenças entre o privilegiado regime dos servidores públicos e o dos demais cidadãos.

Trata-se, portanto, de uma reforma que não afeta, ou afeta pouco, a grande maioria dos brasileiros fora do topo da pirâmide social.

Adicionalmente, estudo recente de Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, mostrou que os votos a favor da reforma da Previdência de 1998 não afetaram a probabilidade dos deputados de então se reelegerem na eleição daquele mesmo ano.

Por outro lado, a economia brasileira vive a peculiar situação em que muitas facetas vão bem e diversas peças ajustaram-se, o que permitiria ao País sair de uma das piores recessões da sua história para um período de crescimento sustentável num nível aceitável, ainda que não brilhante – uma oportunidade histórica que pode ser jogada na lata de lixo se o País simplesmente ignorar 100% a urgência e a dramaticidade do problema fiscal. E adiar a reforma da Previdência para 2019 corresponde exatamente a ignorar 100% a urgência e a dramaticidade do problema fiscal.

O Brasil tem no momento a menor inflação e os menores juros desde o plano Real, um setor externo de solidez ímpar, uma economia em recuperação, desemprego em queda e renda real em alta.

Há uma defasagem entre a melhora da economia e a melhora de humor da população, e o País ainda está mergulhado nessa fase de transição – não dá para esperar que o povo fique feliz com um nível de desemprego ainda tão alto. Mas a melhora econômica está encomendada e, a se continuar nessa trilha, vai se refletir em algum momento do futuro não tão distante nos bolsos e no humor da sociedade.

Infelizmente, o lado fiscal discrepa radicalmente do bom quadro dos demais indicadores econômicos. O diagnóstico está velho e surrado, e espanta que não sensibilize os deputados que, por mais que só pensem no próprio umbigo eleitoral, provêm de uma camada da população brasileira mais do que equipada para entender as quatro operações.

Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV, vem militando com esses números assustadores. O resultado primário do governo central despencou impressionantes 5,2 pontos porcentuais do PIB no curto período entre 2011, quando houve superávit de 2,1% do PIB, e 2017, para o qual a projeção é de déficit de 3,1%.

A dívida bruta do governo explodiu em quatro anos, dando um salto de 22,8 pontos porcentuais do PIB, de 51,5% do PIB em dezembro de 2013 para 74,4% em outubro de 2017. Os gastos primários recorrentes do governo central cresceram num nível alucinadamente alto por anos a fio, e continuam com tendência de crescimento, mesmo depois de uma recessão que derrubou a produção nacional em cerca de oito pontos porcentuais.

Tome-se, por exemplo, o período de 2004 a 2010: as taxas anuais de crescimento real, descontada a inflação, dos gastos do governo central foram de 10%, 8,8%, 9,3%, 9,8%, 3,5%, 9,5% e 10,3%! Dos 19,9% do PIB da despesa primária do governo central, 15 pontos porcentuais do PIB são para pessoal e transferências de renda, e apenas 4,9 pp para tudo o mais que um governo supostamente deve fazer.

Apesar do aumento descomunal dos gastos, o investimento federal está nos níveis mais pífios da história. Com teto ou sem teto, essas despesas obrigatórias que envolvem transferências de dinheiro a pessoas (salários e benefícios) vão continuar a devorar proporções cada vez mais absurdas de todo o gasto não financeiro do governo central do País.

A boa forma dos demais indicadores econômicos nacionais e a liquidez ainda abundante nos mercados globais permitem ao Brasil um privilégio negado recentemente, por exemplo, a países europeus como Portugal e Grécia: a de fazer um ajuste fiscal gradual. Mas o País precisa pelo menos dar o primeiro passo, que seria aprovar a aguada reforma da Previdência que está sendo proposta, para sinalizar aos investidores que não ruma cegamente para o abismo.

Mas nem mesmo esse pequeno gesto – e é de fato diminuto diante da agenda futura de ajuste econômico, pós-reforma da Previdência – os representantes do povo no Congresso Nacional se dignam a fazer. Com uma classe política com esse nível extremo de insensatez, é de fato difícil para um país se desenvolver e melhorar de forma sustentável o padrão de vida da sua população, especialmente da mais pobre. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 14/12/17, quarta-feira.