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Consenso envergonhado

Há pontos em comum na agenda dos melhores economistas ligados a partidos antagônicos como PT e PSDB. Seria bom para o País se, na campanha de 2018, esses especialistas deixassem claras essas concordâncias.

Fernando Dantas

05 Outubro 2017 | 11h28

Recentemente a senadora Gleisi Hoffman (PR), presidente do PT, declarou que seu partido, caso volte ao poder, vai “dinamitar a Ponte para o Futuro”, o programa que serviu de base para a atual política econômica liberal e ortodoxa do presidente Michel Temer. Na entrevista ao jornalista Raymundo Costa, do Valor Econômico, a senadora defendeu “subsídios na veia” e outras medidas expansionistas como receita para o atual momento brasileiro.

É o tipo de declaração que faz os investidores e o mercado se encolherem de terror com a hipótese de vitória do PT em 2018, o que parece algo bem possível caso Luiz Inácio Lula da Silva consiga se candidatar e concorrer.

Mas há alguns detalhes interessantes nas considerações de Gleisi. Ela defende, por exemplo, uma reforma da Previdência (não a que está sendo proposta agora), que ataque as altas aposentadorias do serviço público. A senadora é contra a idade mínima, pois acha que o fator previdenciário (criação de FHC contra a qual posteriormente o PSDB votou) dá conta de conter as aposentadorias precoces.

As declarações de Gleisi sobre a reforma da Previdência remetem de forma direta ao encaminhamento dado ao tema no segundo mandato de Dilma Rousseff, entre o final de 2015 e 2016, pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.


Segundo relatos da imprensa da época, em 21 de dezembro de 2015 Barbosa disse em teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros que o governo enviaria no início de 2016 uma reforma da Previdência ao Congresso, incluindo a idade mínima. Em março de 2016, ainda de acordo com matérias de jornal, o ex-ministro afirmou que a reforma poderia envolver idade mínima ou a manutenção da fórmula 85/95 (derivada do fator previdenciário), mas numa escala móvel – isto é, em que aquele intervalo de idades fosse aumentando.

É bem possível, portanto, que Gleisi tenha se referido a essa discussão, que foi encaminhada pelo seu próprio partido enquanto ainda estava no governo.

O caso acima é um exemplo de consenso entre os formuladores de política econômica nos dois aguerridos e polarizados lados do Fla-Flu político nacional. Nos dois campos, por parte de economistas influentes nos seus respectivos partidos, existe a mesma visão de que a idade média do sistema previdenciário brasileiro tem que subir, e os privilégios do mesmo sistema conferidos ao setor público têm que acabar.

E há também outras áreas de consenso. Todo mundo acha que a conta do ajuste fiscal não pode recair apenas nos mais pobres, o que até certo ponto é inevitável pelo peso das transferências previdenciárias do RGPS (o regime do setor privado) e das transferências sociais nas despesas rígidas. O ideal possível é puxar o máximo que se puder da conta para os abonados, e uma boa forma de fazê-lo é atacar diversas características regressivas do sistema tributário.

No momento está em curso uma boa discussão sobre isso, que envolve tributação de dividendos, o regime de lucro presumido das “pejotinhas”, imposto sobre herança, sobre propriedade da terra, diversos regimes especiais, etc. É um debate bastante complexo, e por isso há divergências, mas que são mais técnicas do que políticas. Exatamente por essa razão, é bastante factível que economistas ligados tanto ao PT quanto ao PSDB, e outros de diferentes colorações partidárias, convirjam para uma agenda mínima, ou ao menos um conjunto básico de diretrizes sobre o tema, que poderia ser resumido da seguinte forma: o que é racional e o que não é em termos de uma agenda para aumentar a progressividade da tributação brasileira?

Outro ponto que parece atrair a concordância de economistas de diferentes inclinações ideológicas é a visão recentemente apresentada pelo respeitado Ricardo Paes de Barros, sobre os limites da redistribuição via transferências, e a necessidade imperiosa de que se retome o crescimento da produtividade do trabalho no Brasil.

Todos os tópicos acima são mais ou menos como a “cura do câncer”, isto é, proposições às quais ninguém no debate público pode ser opor por princípio, a não ser a turma irracional dos que negam a existência do déficit da Previdência, que é levada cada vez menos a sério, inclusive na esquerda pensante (não necessariamente na militante).

É verdade que quase todas as proposições acima também contrariam os interesses de lobbies poderosos, mas assim é a vida: lutar contra grupos de pressão é muito difícil, mas se houver um sólido e multipartidário consenso técnico a embasar a luta, esta se torna mais possível.

Às vésperas de um ano eleitoral que promete ser um do mais polarizados e agressivos da história da redemocratização, os bons economistas das principais correntes políticas do País poderiam fazer o favor à Nação de abraçar publicamente um conjunto mínimo de propostas econômicas básicas.

E que fique claro que isso não significa transformar o debate político em debate técnico.

Acima do funcionamento saudável e minimamente equitativo da economia e das instituições, para o qual aquelas medidas são necessárias, pode acontecer o verdadeiro debate político, entre os que estão mais para o lado da eficiência (direita) e os que estão mais para o lado da igualdade (esquerda) no trade-off entre essas duas características básicas de qualquer sociedade próspera e decente. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Brodacast em 4/10/17, quarta-feira.