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Críticas à política fiscal

Economista Esther Dweck, ex-secretária do Orçamento no governo Dilma, critica emenda do teto de gastos e metas de superávit primário, do ponto de vista da distribuição de renda e dos impactos na atividade econômica.

Fernando Dantas

01 Junho 2017 | 10h55

A economista Esther Dweck, da UFRJ, assessora do Senado Federal e ex-secretária do Orçamento, fez ontem (31/5/17) fortes críticas à estratégia de política fiscal do atual governo, durante o seminário “Desafios da política fiscal para a retomada do crescimento”, na FGV-Rio, evento promovido pelo Ibre/FGV e EPGE/FGV. Esther abordou a questão fiscal do ponto de vista da desigualdade e dos seus feitos de impulsionar ou frear a atividade econômica.

Numa linha parecida com a do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (que também participou do seminário), com quem trabalhou no governo Dilma, Esther criticou as metas de saldo primário, que atuariam como um obstáculo a uma política fiscal anticíclica, por induzir as despesas a crescer quando há expansão das receitas.

Na sua visão, uma regra de limite de despesa seria melhor, mas não o teto constitucional de gastos recentemente implantado. Em primeiro lugar, o fato de que a meta de primário tenha sido mantida neutraliza a vantagem do limite de despesa de ter caráter mais anticíclico. Em segundo, o congelamento do valor real do gasto federal pelo teto não é neutro politicamente (como deveria ser uma regra fiscal), por forçar a redução do tamanho do Estado. Finalmente o teto seria recessivo por colocar 20% da demanda – o gasto público federal – por definição crescendo abaixo de qualquer expansão positiva do PIB.

Esther acrescentou a questão da distribuição de renda às suas críticas à política fiscal. Ela notou que o Brasil foi um dos países com maior redução de desigualdade no mundo nos 30 anos até 2015. Tomando o ano de 2009, Esther indicou como diversos fatores afetam a desigualdade de renda no Brasil. A desigualdade é muito alta, com índice de Gini de 0,634, como resultado das interações apenas do mercado. Com transferências e tributação direta, o Gini melhora para 0,571, mas a tributação indireta – altamente regressiva – o joga de volta para 0,598. Finalmente, a despesa pública, especialmente em saúde e educação, serviços muito mais consumidos pelos mais pobres, derruba o Gini até 0,496.

Assim, com ela diz, “o teto de gastos vai justamente na despesa primária, que tem efeito distributivo”.

A economista acrescenta que, no período pós-crise global, houve uma queda de dois pontos porcentuais (pp) do PIB na arrecadação federal. Uma das principais variáveis das tentativas de ajuste fiscal desde então foram os investimentos públicos, que chegaram a cair em torno de 0,5 pp do PIB. Ela nota o que chama de “crowding in” entre o investimento público e o privado. Em 2013, Petrobrás e governo federal investiram 2,6% do PIB para uma taxa de investimento (segundo seus números) de 20,9% do PIB. Em 2015, aquele investimento estatal caiu para 1,7% do PIB e a taxa de investimento para 18,2% do PIB.

Para Esther, o maior problema macroeconômico do Brasil é a o baixo crescimento, e não a situação fiscal, e a redução do saldo primário é causada mais pela queda da arrecadação do que pelo aumento de despesa. Já a elevação da dívida pública deve-se mais ao aumento dos juros do que à queda do primário. O teto de gastos, na sua visão, em vez de lidar com os problemas da queda do crescimento e da arrecadação e dos elevados juros, focou apenas a despesa primária. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 31/5/17, quarta-feira.