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Crônica de uma ruptura de teto anunciada

Mesmo que a situação fiscal melhorasse pela queda de juros e aumento da receita, emenda do teto de gasto continuaria dificílima - para não dizer impossível - de cumprir.

Fernando Dantas

10 Outubro 2017 | 23h24

A área fiscal prossegue como o grande problema não resolvido que pode em algum momento pôr a perder a trajetória virtuosa de recuperação da economia brasileira. No front inflacionário e das contas externas, as notícias permanecem positivas. Houve avanços na agenda de reformas, como a TLP e as mudanças na legislação trabalhista, e existem sinais promissores em termos de privatização e concessão de serviços públicos.

Mesmo nas contas públicas, os mais otimistas podem coletar um outro sinal positivo. A devolução ao Tesouro de recursos emprestados pelo BNDES – que já se iniciou, e pode ter uma dimensão maciça caso a resistência de Paulo Rabello de Castro, presidente do banco de fomento, seja dobrada – pode frear o aumento da dívida bruta como proporção do PIB, especialmente em 2018.

É uma medida que está longe de resolver o problema fiscal, mas números têm poder simbólico, e calharia bem uma trégua, mesmo que temporária, na expansão do indicador hoje mais olhado pelo mercado durante um ano eleitoral que tem tudo para ser nervoso.

Em outra frente, a grande queda dos juros ajuda de forma mais consistente a melhorar a dinâmica da dívida bruta. Finalmente, a retomada da economia, sobre cujo ritmo houve melhora de expectativas nas últimas semanas, deve se refletir num quadro mais favorável para as receitas tributárias, do qual já apareceram os primeiros sinais (ainda por se confirmar, é verdade).


Ironicamente, porém, mesmo que todos esses tênues indícios de luz no fim do túnel fiscal não só se confirmassem, mas se revelassem muito mais potentes do que hoje se imagina, isto não ajudaria em nada o País a contornar uma espécie de turbulência institucional anunciada na área das contas públicas: as consequências da emenda constitucional 95 (EC 95), que instituiu o teto dos gastos do governo federal.

Em recente “Carta da Conjuntura”, o diretor do Ibre/FGV, Luiz Guilherme Schymura, alerta para esse problema. A EC 95 trata exclusivamente do gasto. Assim, mesmo numa hipótese extrema e irrealista de que o problema da trajetória da dívida pública como proporção do PIB desaparecesse totalmente por conta de fatores como alta da arrecadação e queda do juro, as condições para cumprimento do teto do gasto permaneceriam exatamente as mesmas que hoje – isto é, olhando-se numa perspectiva de médio prazo, trata-se de um objetivo aparentemente impossível ou, no mínimo, de uma dificuldade gigantesca.

As contas são da economista Vilma Pinto, que trabalha com Schymura no Ibre. Suponha-se, em primeiro lugar, que a curto prazo seja realizada uma reforma da Previdência que institua idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no RGPS. Acrescente-se a hipótese de que em 2019 o novo ou a nova presidente aprove uma nova lei de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação. E, finalmente, acrescente-se a esse cenário despesas de saúde e educação crescendo o mínimo possível, isto é, apenas pelo piso determinado na EC 95, por toda a duração do teto dos gastos.

Pois bem, nesse róseo cenário fiscal, e tomando outras projeções de gastos públicos do Ibre, as chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo Federal, hoje por volta de 2% do PIB, teriam que ir para zero em 2021, no máximo 2022. Em 2025, se chegaria a um “cenário” impossível e absurdo de despesas discricionárias de -1,8% do PIB.

Não está nem um pouco claro o que se pode fazer para evitar que o teto dos gastos seja completamente rompido nos próximos anos, deflagrando uma série de “vedações” (como a proibição de contratações líquidas e de aumentos nominais de salários) que, apesar de drásticas, não serão nem de perto suficientes para reenquadrar a despesa no limite constitucional.

Como reagirão os três Poderes e outros órgãos do governo federal diante de um estrangulamento sem precedentes na história do País desde pelo menos a redemocratização? Se hoje esses Poderes já se engalfinham no limite de uma crise institucional, o que irá ocorrer quando a corda apertar muitíssimo mais?

Pode-se imaginar um cenário em que seja aprovada uma reforma da Previdência muito mais dura do que a imposição de idade mínima suposta por Vilma, com regras de transição draconianas; em que programas sociais como LOAS, seguro-desemprego, abono salarial, etc. sejam drasticamente cortados ou eliminados; em que se instaure uma economia de guerra em termos de custeio da máquina pública; e em que sejam tomadas outras providências para cortar os gastos até o talo. Seria preciso fazer novas contas, mas ainda nesse cenário não é certo que seja factível cumprir a EC 95 até meados da próxima década. O grande problema, contudo, é que nada do que foi descrito acima está, nem remotamente, na pauta de discussão nacional. É melhor apertar o cinto de segurança. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/10/17, segunda-feira.