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De volta ao arrocho fiscal de curto prazo

Manoel Pires, do Ibre/FGV, mostra que aperto das contas públicas em 2017, em termos de corte de investimentos, já supera o de 2015, comandado por Joaquim Levy. Reedita-se o debate entre ajuste de curto prazo versus ajuste estrutural.

Fernando Dantas

29 Junho 2017 | 19h26

O ajuste fiscal deste ano já supera em rigor o realizado por Joaquim Levy em 2015, quando se leva em conta o corte dos investimentos federais. As contas são de Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, hoje pesquisador associado do Ibre/FGV.

De janeiro a maio deste ano, os investimentos federais como proporção do PIB caíram para apenas 0,39%, comparados a 0,59% no mesmo período de 2015, e 0,69% no mesmo período de 2016. Em termos nominais, sem levar em conta a inflação, os investimentos do governo federal de janeiro a maio de 2017, que foram de R$ 10,2 bilhões, significam um recuo de 41% em relação a 2015 e de 29% em relação a 2015. No caso dos Ministérios da Defesa e da Educação, as quedas nominais no período aproximam-se de 50%.

No acumulado em 12 meses até maio de 2017, os investimentos federais em termos nominais, de R$ 48,9 bilhões, estão 15% abaixo do que foi investido em 2016 e são inferiores a todos os anos desde 2011, com exceção de 2015, com R$ 38,9 bilhões. Nessa base de comparação, o Ministério mais prejudicado é o de Transportes, justamente o que mais investe, que sofreu queda nominal de R$ 1,9 bilhão, ou 18% (12 meses até maio de 2017 contra 2016).

Mesmo que o acumulado de 12 meses até maio ainda esteja acima de 2015 em termos nominais, como percentual do PIB ambos estão em 0,6%. Mas a métrica dos 12 meses, como nota Pires, pode ser enganosa para projetar o resultado final de 2017, porque o período inclui a fase, a partir do aumento da meta de superávit primário para R$ 170 bilhões em maio do ano passado, em que os gastos e o investimento do governo federal subiram em 2016.

Em 2017, porém, a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões está extremamente apertada, levando o governo ao contingenciamento de cerca de R$ 40 bilhões. Assim, o corte de investimentos este ano pode ir para níveis históricos.

Pires observa que a política fiscal brasileira desde a crise global de 2009 tem se valido pesadamente de receitas extraordinárias e cortes de investimentos para tentar cumprir metas que ficam cada vez mais difíceis. Em sua opinião, são dois instrumentos ruins em termos de política econômica. Tanto no caso de receitas extraordinária como Refis, como no caso de cortes de investimentos mínimos essenciais, ou que redundam em atrasos a fornecedores e contratados do governo, os ganhos de curto prazo geram perdas futuras.

A queda drástica do investimento público este ano ressuscita, de certa forma, o debate entre ajuste imediato ou gradualista travado entre Levy (que defendia a primeira opção) e o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em 2015 (Pires trabalhou com este último tanto nesta fase como na etapa em que Barbosa foi para a Fazenda, em lugar de Levy, no ocaso do governo Dilma).

Mesmo com a queda de Dilma e a entrada em cena da equipe ortodoxa reunida em torno do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tese gradualista de ajuste estrutural – baseado principalmente na combinação do teto dos gastos com a reforma da Previdência – acabou prevalecendo, e deu a tônica de 2016, quando a meta de primário tornou-se folgada.

Agora, no entanto, o governo pode ter escorregado de novo para uma situação de ajuste imediato a qualquer custo, em função da meta apertada de primário. Essa é a visão de Pires, de Barbosa e de outros economistas.

Por outro lado, “cair” na mesma situação de 2015 pode não ter sido nem um desdobramento inadvertido causado pela fixação de uma meta de primário muito apertada, nem tampouco uma estratégia muito deliberada baseada numa linha de pensamento semelhante à de Levy há dois anos.

É bem possível que a enrascada atual, e as ações que o governo vem tomando, sejam simplesmente a consequência inevitável do desapontamento com a retomada da atividade econômica e da arrecadação (agora agravado pela perda de governabilidade de Temer) e de uma postura cautelosa em relação às reações do mercado.

Por mais que a visão gradualista de Barbosa tenha sido efetivamente a que foi adotada por Meirelles (embora o atual ministro tenha proposto e obtido um teto de gasto muito mais draconiano), o fato é que o anúncio do déficit negativo em meados de 2015 provocou um enorme abalo nos mercados, e abriu a temporada de um dos maiores tumultos macroeconômicos desde os primeiros anos da década passada, e que duraria até o início de 2016.

Assim, pode ser muito arriscada uma mudança da meta de primário neste momento em que implodiram as chances de uma reforma da Previdência significativa, e em que a pauta de sobrevivência política expulsou a agenda econômica para fora do palco. Um ajuste gradual é algo que se conquista, e a necessidade de ajuste imediato é uma circunstância que se impõe. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/6/17, terça-feira.