Para entender as perspectivas da política fiscal este ano e adiante é preciso, entre outras coisas, compreender por que o déficit primário de 2017 acabou saindo R$ 35 bilhões melhor que a encomenda. O resultado foi um déficit de R$ 124 bilhões (governo central), ante uma meta de déficit de R$ 159 bilhões.
A redefinição que estipulou a meta de déficit de R$ 159 bilhões ocorreu bem na metade do ano, e foi mantida pelo governo até setembro, quando foi aprovada pelo Congresso. A partir de outubro, a equipe econômica começou a ter sinais mais evidentes de que o resultado poderia ser melhor, como o sucesso do leilão da Cemig e os indicadores que crescentemente apontaram a firmeza da recuperação da economia.
Mas é possível dizer que, mesmo antes de outubro, alguns indícios de melhoras curiosamente não se traduziram em mudanças das previsões oficiais do governo.
Mapear as causas da surpresa fiscal positiva de R$ 35 bilhões, que se materializou em apenas três meses, é um exercício que vem sendo feito por muitos analistas. Como normalmente acontece nesse tipo de questão, a causa não é única e espraia-se por diferentes itens das receitas e das despesas. Um exemplo típico é o Refis, que rendeu R$ 18,7 bilhões, comparado à estimativa de R$ 7 bilhões.
Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, nota que, a partir de agosto, os resultados primários mensais efetivos foram sistematicamente superiores ao que constava nos decretos que contêm a programação mensal orçamentária e financeira do governo.
Outro detalhe que chama a sua atenção é a superestimação pelo governo de despesas obrigatórias e discricionárias já com boa parte do ano transcorrido.
No caso das despesas obrigatórias, o terceiro Relatório (bimensal) de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, de julho, estimou que ficariam em R$ 1,0575 trilhão no ano passado. No mesmo relatório, despesas como abono salarial e seguro desemprego; subsídios e subvenções; e Poderes Legislativo, Judiciário, MPU e DPU foram estimadas em, respectivamente, R$ 58,81 bilhões, R$ 24,87 bilhões e R$ 14,22 bilhões.
No Relatório do quarto bimestre, divulgado em setembro, a três meses do final do ano, a previsão das despesas obrigatórias totais teve um aumento muito ligeiro, para R$ 1,0577 trilhão. Já o gasto com abono salarial e seguro desemprego foi reavaliado para R$ 60 bilhões; o de subsídios e subvenções foi ligeiramente reduzido para R$ 24,65 bilhões; e o para os Poderes Legislativo, Judiciário, MPU e DPU ficou no mesmo nível.
Os resultados efetivos de 2017, entretanto, vieram bem abaixo em todos esses casos. As despesas obrigatórias ficaram em R$ 1,0385 trilhão. Foram gastos R$ 54,4 bilhões com abono e seguro-desemprego; R$ 18,7 bilhões com subsídios e subvenções; e os dispêndios com Legislativo, Judiciário, MPU e DPU foram de R$ 12,1 bilhões.
Especialmente digno de nota, na visão de Pires, é o fato de a estimativa com gastos relacionados ao FAT (isto é, abono salarial e seguro-desemprego) ter sido aumentada de julho para setembro, de R$ 58,8 bilhões para R$ 60 bilhões, quando esta despesa já corria em 12 meses num nível de R$ 54 bilhões - o que não por coincidência foi o dispêndio efetivamente realizado em 2017.
Para Pires, essas subestimações pelo governo de despesas obrigatórias já tão perto do final do ano devem-se provavelmente a dois fatores. O primeiro é o temor das consequências legais, diante dos órgãos de controle, de qualquer subestimação de despesa pública. O segundo é a tentativa de manter uma postura fiscal bastante conservadora, condizente com uma pressão para dentro do governo no sentido de conter despesas em geral.
O economista nota, finalmente, que diante da surpresa positiva provocada pela folga fiscal em relação à meta nos meses finais do ano, a opção do governo foi de reduzir ao máximo o déficit primário, e não aproveitar a folga para gastar mais (o que poderia aumentar despesas discricionárias, mas não as obrigatórias). Essa escolha de estratégia fiscal no final de 2017 estaria ligada ao esforço para evitar rebaixamentos das agências de rating (como o ocorrido agora em janeiro pela S&P). (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/2/18, segunda-feira.
