É um sintoma do grau de desorganização política a que chegou o País o fato de que se tenha que discutir a sério a ideia de usar as reservas internacionais, hoje em US$ 372 bilhões, seja para que fim for. É uma proposição que não faz o menor sentido no atual momento, e que claramente representa um tiro no pé.
Existe, sim, uma discussão sobre qual o nível ideal de reservas que um País deve ter. Aplicado ao Brasil, esse debate pode questionar se foi uma boa ideia ter acumulado tantas divisas durante os anos de vacas gordas, quando o câmbio tendia a se apreciar. Como hoje os US$ 372 bilhões representam um trunfo que deixa o governo em melhores condições de gerir uma conjuntura turbulenta, em que sempre surgem temores de desvalorização descontrolada e fuga de capitais, a resposta parece à primeira vista um tanto óbvia - valeu a pena ter acumulado cada 'cent' das reservas internacionais.
Mas a proposição acima se torna um pouco menos evidente quando se levam em conta dois argumentos. O primeiro é que a acumulação de reservas representou um custo fiscal considerável que piorou - e ainda piora - a trajetória da dívida pública. Este custo deriva do fato de que é preciso tomar emprestado reais no mercado doméstico, a taxas de juros elevadíssimas, para comprar as reservas que tipicamente serão aplicadas em títulos do Tesouro americano de rendimento mínimo.
O segundo argumento - um pouco mais forçado, na visão do colunista - é que o Brasil poderia ter optado por um modelo de câmbio efetivamente mais flutuante e com menos reservas. Isto em teoria poderia ter "imposto" uma disciplina maior na gestão macroeconômica, porque o colchão de reservas, exatamente por ajudar em momentos turbulentos, dá maior margem a "experimentações", como a nova matriz econômica. Nada garante, porém, que, mesmo com menos reservas, o governo não tivesse tentado as mesmas experiências, caso em que a situação hoje seria ainda mais dramática.
De qualquer forma, seja qual tenha sido o custo de ter acumulado tantas divisas, ele já foi em grande parte pago. Há, ainda, claro, o custo presente e futuro de carregar as reservas. Mas querer economizar no carregamento no exato momento em que a conjuntura é mais perigosa e em que as reservas são mais úteis não faz sentido.
Outra discussão é sobre a possibilidade de a redução das reservas "melhorar a cara" do perfil de risco do Brasil, já que o indicador mais olhado hoje é a dívida bruta. A ideia equivale a achar que investidores e agências de risco são ingênuos a ponto de não perceber uma mudança que no fundo é cosmética - tanto que o indicador de endividamento menos reservas também é monitorado por alguns analistas.
Pode-se alegar que menos reservas reduzem o custo de carregamento. Mas também aumentam o risco, como exposto acima, e é por isso que algumas propostas são de que as reservas sejam reduzidas no mesmo montante em que os swaps cambiais (hoje num total de aproximadamente US$ 110 bilhões) sejam desfeitos. Neste caso, a posição denominada em dólares do governo permanece a mesma, mas o abatimento do custo de carregamento é quase totalmente anulado. E há o agravante de que dólares reais são muito mais cobiçados em momentos de crise aguda do que ativos do governo indexados ao dólar. Na verdade, pode-se dizer que essa alternativa piora o perfil de risco sem trazer praticamente nenhum benefício fiscal.
Quanto ao uso das reservas para fomentar investimentos, trata-se simplesmente de afrouxar a política fiscal para tentar reanimar a economia - as reservas não foram constituídas por meio de poupança pública, mas sim de endividamento. E afrouxar a política fiscal para tentar reerguer a economia em plena crise de confiança na solvência da dívida pública evidentemente é um erro crasso.
Que num momento brutal de crise econômica e política retire-se da pauta de discussão - segundo relatos da imprensa sobre recente intervenção do ex-presidente Lula - a reforma da Previdência, extremamente necessária, para se discutir um tópico estapafúrdio como o uso das reservas internacionais é um sinal inequívoco de que ainda não se enxerga qualquer luz no final do túnel. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 16/3/16, quarta-feira.
