Uma economia fiscal por ano de até R$ 12 bilhões a partir de 2019 deve ser obtida pela revisão em curso do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) dos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC, salário mínimo para idosos e deficientes muito pobres), Bolsa Família e os benefícios por incapacidade do INSS (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).
Como explica Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS, o nível de irregularidades em alguns desses programas é impressionante.
A concessão do auxílio-doença, por exemplo, prevê revisão (o beneficiário deve voltar ao perito) a cada seis meses. E as aposentadorias por invalidez, que não são necessariamente vitalícias, devem ser revistas a cada dois anos.
Em agosto de 2016, logo após Beltrame assumir o atual posto, constatou-se que havia 552 mil auxílios-doença e 1,04 milhão de aposentadorias por invalidez há mais de dois anos sem revisão, numa despesa total de R$ 30,4 bilhões por ano.
Foi então criado o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). Na primeira fase, dedicada ao auxílio-doença, foram revisados 279.195 daqueles 552 mil casos. Um total de 228.375, ou 82% dos benefícios foram cancelados! Praticamente todos esses benefícios tinham sido obtidos pela via judicial.
Um total de 26.701 benefícios foram cancelados pelo não comparecimento do beneficiário à perícia média. Das 252.494 perícias realizadas, 201.674 (80%) constataram que o beneficiário não precisava mais do auxílio-doença.
De 2017 para 2018, Beltrame introduziu mudanças na sistemática de alocação de tempo e de remuneração dos médicos-peritos do INSS que levou 96,5% a optarem por participar do PRBI. A iniciativa decuplicou a capacidade de perícias revisionais mensais do PRBI para algo entre 223 mil a 236 mil.
Assim, o secretário-executivo do MDS espera até o final de 2018 fazer a revisão dos 273.803 auxílios-doença restantes e de 995.107 aposentadorias por invalidez (quase todo o conjunto mencionado de 1,04 milhão) - todos esses benefícios, claro, dentro daquele universo identificado de não revisão por dois anos ou mais em agosto de 2016.
Experiências passadas indicam que a proporção de irregularidades nas aposentadorias por invalidez deve ser bem menor do que no auxílio-doença (dentro daquele grupo), mas ainda assim muito significativa, de no mínimo 17%.
Pelos cálculos do MDS, quando se compara um cenário contrafactual em que não tivesse sido realizado o PRBI com o que de fato ocorreu, a economia fiscal em 2016 foi de R$ 500 milhões, subindo para R$ 5,3 bilhões em 2017 e sendo projetada para R$ 9,9 bilhões em 2018 - quando as despesas com benefício por incapacidade devem ficar em R$ 20,9 bilhões, e teriam sido de R$ 30,7 bilhões sem o PRBI.
O secretário-executivo relata casos incríveis e recorrentes de fraudes nos benefícios por incapacidade, como gestantes de alto risco que ainda recebiam auxílio-doença mais de dez anos depois do parto, ou crianças deficientes que eram levadas à perícia no lugar do filho real para que a família obtenha o BPC. Neste segundo tipo de fraude, o esquema é facilitado pelo fato de o Estatuto do Menor e do Adolescente ter restrições à identificação de uma criança.
O PRBI também consistiu na atribuição de data de cessação do benefício (DCB) de 120 dias quando não estiver estabelecido prazo de manutenção, caso especialmente dos benefícios obtidos pela via judicial; e a ampliação da carência para se obter um novo auxílio-doença de quatro para seis meses quando o beneficiário sai do mercado de trabalho e volta.
O MDS está realizando ainda programas de revisão no BPC e no Bolsa-Família, em que tem um papel importante o cruzamento de informações de diversas bases de dados do governo, como o Cadastro Único (base do universo de beneficiários potenciais do Bolsa-Família e principal base de dados da política social do governo), RAIS, Caged, SIAFI, registros de óbitos etc.
No caso do BPC, já se identificaram 151 mil beneficiários com renda familiar per capita acima de meio salário mínimo, o que está incontestavelmente acima do critério de concessão; e 17 mil que já haviam morrido. Já no Bolsa-Família, aprimoram-se os mecanismos de controles, com revisões mensais e cruzamento de novas bases de dado, identificando-se cerca de 500 mil famílias fora do perfil do programa.
Beltrame e seu colaborador Vinicius Botelho, secretário de Avaliação e Gestão da Informação e secretário de Inclusão Social e Produtiva no MDS, estimam que a economia fiscal anual total com o Bolsa-Família, BPC, auxílio doença e aposentadoria por invalidez quando todos esses programas de revisão estiverem concluídos, provavelmente em 2019, será de algo entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
E é só pensar quanto poderia ser a economia para as contas públicas se o governo de fato passasse um pente fino em todas as transferências previdenciárias, como a aposentadoria rural, por exemplo, e em todos os programas - que exigem enquadramento - de subsídios e isenções tributárias. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 13/3/18, terça-feira.
